domingo, 30 de abril de 2017

Religiosidade e fé

Igreja celebrará o Mês Mariano

Como tradicionalmente acontece, a Igreja Católica em todo o Brasil celebrará um mês inteiro dedicado a Maria, a mãe de Jesus Cristo.

A partir deste dia 1º de maio, até o seu dia 31, muitas Paróquias celebrarão em louvor a Deus e também em homenagem a Maria, considerada pelos cristãos-católicos como exemplo de mãe e grande intercessora da humanidade junto a Jesus Cristo.

Na Paróquia de Patu, que compreende os Municípios de Patu e Messias Targino, as celebrações acontecerão à noite, a partir das 19 horas. Na Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, em Patu, haverá missa de abertura do Mês de Maio, celebrada pelo padre Américo Leite.

Opinião

Preocupação de Temer e do PSDB sinaliza sucesso da greve
Por Fernando Brito, Tijolaço
Michel Temer anunciou corte de ponto.
Geraldo Alckmin foi à Justiça para impedir que metroviários e ferroviários nem mesmo parcialmente possam paralisar suas atividades – e a Justiça paulista, docemente, produziu uma decisão que abole o direito de greve.
João Dória, o “gestor Angélica” contratou táxis – táxis? eu sou um antiquado, foi Uber! – para levar os funcionários da Prefeitura paulistana ao trabalho.
Claro que tudo é factóide.
Mas é revelador do que se vem dizendo aqui há dias: o movimento grevista tomou corpo e há uma imensa preocupação no casal TemerPSDB com sua repercussão.
Por mais que desidrate a reforma previdenciária – hoje o Valor diz que a economia de gastos , em 10 anos, caiu 25% ante o originalmente previsto – ela tem, desde o início, o estigma da rapina contra os mais pobres e disso não consegue se livrar.
A greve de amanhã está fadada a ter sucesso político, ainda que não logre paralisar todo o país – e os jornais e a televisão vão tratar com esmero aquilo que não parar.
Vai demonstrar que, apesar deles e contra eles há gente que se importa com a vida real das pessoas, algo que Janio de Freitas descreve, magistralmente, em sua coluna de hoje, na Folha:
As greves e os demais protestos previstos para amanhã, não importa a dimensão alcançada, justificam-se já pelo valor simbólico: há quem se insurja, neste país de castas, contra a espoliação de pequenas e penosas conquistas que fará mais injusta e mais árdua a vida de milhões de famílias, crianças, mulheres, velhos, trabalhadores da pedra, da graxa, da carga, do lixo, do ferro –os que mantêm o Brasil de pé. E, com isso, à revelia, permitem que as Bolsas, a corrupção e outras bandalheiras vicejem.
No meio do mar de propaganda idiotizante em que nos mergulham, onde o sucesso é apenas mérito pessoal – conquistado a que preço! – sobrevive a sabedoria atávica do povo, sua busca pela dignidade, sua compreensão de que somos uma coletividade solidária ou não somos ou seremos uma nação.
Porque, embora o maestro Tom Jobim tenha tido a genialidade de traduzi-lo em verso, cada um de nós, na nossa simplicidade, sabe que é impossível ser feliz sozinho.
Fonte: www.pragmatismopolitico.com.br

Justiça

Sérgio Moro sofre derrota silenciosa no STF
Decisões que mandaram soltar três réus da operação “lava jato”, nesta terça-feira (25/4), sinalizam que o Supremo Tribunal Federal passará a derrubar os decretos de prisão preventiva que duram longos períodos, sem justificativa. É o que avaliam advogados ouvidos pela ConJur.
O ex-pecuarista João Carlos Bumlai, por exemplo, foi preso em novembro de 2015, em medida que o juiz federal Sergio Fernando Moro considerou “aplicação ortodoxa da lei processual penal (art. 312 do CPP)”, que se faria necessária, de acordo com o próprio juiz, em um quadro de fraudes, corrupção e lavagem sistêmica.
Mas a 2ª Turma entendeu, por maioria de votos, que repercussão social do crime e a garantia da ordem pública não são fundamentos para manter preventivas de forma indeterminada. Para Dias Toffoli, autor do voto vencedor, manter Bumlai preso violaria decisão do Plenário do STF que permitiu prisão a partir da segunda instância — o réu só foi condenado em primeiro grau. O colegiado também concedeu Habeas Corpus a João Carlos Genu, ex-tesoureiro do PP, que estava preso preventivamente há cerca de um ano.
Estava em julgamento também o caso do petista José Dirceu. Mas sua defesa não pediu que o Habeas Corpus fosse colocado em julgamento. O advogado Roberto Podval alegou ter audiência em São Paulo no mesmo horário e como a matéria pautada era um agravo, que não prevê sustentação oral, o ex-chefe da Casa Civil foi representado na sessão pelo sócio de Podval, Daniel Romeiro .
Houve outros casos que não chegaram ao Supremo, como o do ex-executivo da OAS Mateus Coutinho de Sá. Ele chegou a ficar nove meses preso até ser condenado diante de “prova robusta” de que cometeu lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Depois da sentença, foi transferido para recolhimento domiciliar. Nesse meio tempo, separou da mulher e deixou de ver a filha. Um ano depois, foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por falta de provas.
Não são casos isolados. De acordo com levantamento feito pela ConJur, as preventivas decretadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba na “lava jato” duram em média 281 dias. A pesquisa levou em conta as durações das preventivas de 86 pessoas do início da operação, em março de 2014, até o dia 31 de janeiro deste ano.
Por isso as decisões desta terça da 2ª Turma do Supremo foram comemoradas por criminalistas. O criminalista Celso Vilardi, que representou empresários da Camargo Corrêa, define a decisão como um “alento” e “precedente importante para todo o país, e não só para a ‘lava jato’, pois um dos grandes problemas do Brasil são as prisões preventivas duradouras”. Ele considera natural que, com o fim da instrução, não se pode alegar perigo para qualquer produção de prova.
Segundo o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, defensor da jornalista Cláudia Cruz — mulher do deputado cassado Eduardo Cunha —, “a corte cumpriu com seu papel, apontando que a restrição à liberdade é excepcional e exige motivação mais densa do que apenas alusões genéricas a gravidade do crime e a uma suposta periculosidade do réu”.
José Roberto Batochio, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, é duro ao criticar o movimento que agora parece encontrar um freio no Supremo. “O STF reafirma seu compromisso com a ordem constitucional democrática, da qual jamais deveriam ter se afastado alguns magistrados brasileiros em nome da ‘Justiça das ruas’. Parece que se inicia a queda do terror jurídico penal no nosso país”, afirma o advogado, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci.
No mesmo sentido, o conselheiro federal da OAB Guilherme Octávio Batochio diz que a tese desta terça “reafirma o compromisso da Suprema Corte com a ordem constitucional”, diante da “esquizofrenia que vem transformando em regra a exceção do encarceramento cautelar”. Ele critica decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, “sem qualquer pudor”, declarou que problemas inéditos descobertos pela “lava jato” exigem soluções excepcionais.
Presente no julgamento, o criminalista Alberto Zacharias Toron afirma que aplaudiu o voto do ministro Toffoli. “O STF, mais que reavivar a consagrada jurisprudência segundo a qual a regra é a liberdade e a prisão a exceção, manda dois recados importantes: não se pode prejulgar impondo a preventiva com base na gravidade do crime e de que é possível investigar, processar e condenar sem prender preventivamente“, afirma.
Já era hora de o Supremo impedir que prisões preventivas sejam vulgarizadas e estabelecidas fora de pré-requisitos necessários a sua imposição, e assim acabar com antecipações de pena e sequências de atos arbitrários que visam extorquir depoimentos de pessoas e ampliar os poderes dos juízes de primeira instância”, declara o criminalista Fernando Fernandes, defensor de Paulo Okamotto — presidente do Instituto Lula.
A constitucionalista Vera Chemim vê coerência da 2ª Turma com o entendimento do Plenário do STF. “Ao que parece, o STF está colocando em prática as recentes decisões do seu Plenário no sentido de manter presas apenas as pessoas condenadas em segunda instância e respeitar o tempo legalmente previsto para a prisão de natureza processual, como é o caso da prisão preventiva.”
ministro Gilmar Mendes já defendeu a necessidade de impor limites ao uso excessivo de prisões preventivas.

Cautela

Nem todos os advogados são tão otimistas com as decisões desta terça. Na avaliação de Eduardo Kuntz, a corte deveria ter se baseado apenas na Lei de Execuções Penais e na falta de necessidade da segregação cautelar, sem citar decisão do Plenário do STF que permitiu prisão a partir da segunda instância.
Confesso ficar triste em comemorar uma decisão que me parece que nem deveria ter chegado ao Supremo, mas vou torcer para que, no menor tempo possível, as prisões após encerrado o segundo grau também possam ser revistas”, diz Kuntz.
Fernando Castelo Branco, coordenador da pós-graduação em Direito Penal Econômico da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, não vê nas decisões uma mudança jurisprudencial. “O que ocorreu hoje foi uma manifestação por maioria de votos, pura e simplesmente, no sentido de entender que não estavam mais presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Em nada tem a ver com uma mudança de entendimento do Supremo ainda no tocante ao início de cumprimento de pena, depois de confirmado o decreto condenatório.”
Em fevereiro de 2015, quando a 2ª Turma considerou irregular a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, advogados tinham a esperança de acabar com as longas prisões preventivas imotivadas. Mas tiveram dificuldade em afastar a tese de que o Supremo não pode apreciar HCs quando pedidos de liminares só foram negados monocraticamente em outros tribunais, como determina a Súmula 691.
O tema pode voltar a ser enfrentado pela 2ª Turma, que decidiu, também nesta terça-feira, julgar o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Fonte: Conjur via www.pragmatismopolitico.com.br

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Opinião

ESQUERDA CULTURAL vs DIREITA RAIVOSA

Por Erasmo Firmino, o Tio Colorau


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Sinto falta de uma “direita cultural” que se contraponha à “esquerda cultural”.
Vejo apenas uma direita que agride, xinga, ecoa bordões etc. Argumento, que é bom, não vejo, salvo algumas exceções.
O debate está dividido entre uma ESQUERDA CULTURAL e uma DIREITA RAIVOSA.
Erasmo Firmino é bacharel em Direito e Oficial de Justiça do TJRN.
Fonte: www.tiocolorau.com.br

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Do Blog A Voz de Janduís

Município garante meia entrada para os profissionais da educação

O poder executivo municipal sancionou a lei nº 483, de 18 de abril de 2017, que garante a meia entrada (50%) para os profissionais da educação janduiense em eventos festivos, sociais, culturais e desportivos, no âmbito do município de Janduís.


De autoria do vereador Jozenildo Morais, a iniciativa desta lei é proporcionar aos profissionais (professores, coordenadores, supervisores, diretores, inspetores) da educação das redes pública e privada, federal, estadual e municipal, o acesso às atividades sócio-culturais num preço mais em conta.

"Estou bastante feliz por ter a oportunidade de permitir aos meus colegas profissionais da educação esse reconhecimento. Embora as condições de trabalho que temos ainda sejam desfavoráveis, precisamos acreditar na educação e oferecer aos que tanto se dedicam em educar gerações, o incentivo para que possamos acessar os bens culturais", falou Jozenildo.

Sobre a lei, o prefeito José Bezerra elogiou a sanção do dispositivo legal como "forma de garantia de melhor acessibilidade nas atividades promovidas em casas de show, festas dançantes, circos e outras manifestações culturais, essa lei é um avanço para todos nós", comentou.

Para o direito à meia entrada, os profissionais ativos apresentam documento oficial com foto e uma declaração emitida pela prefeitura ou pelo órgão competente. Já os aposentados, apresentam documento oficial com foto e comprovante de renda ou declaração assinada pelo sindicato da categoria. 

A Prefeitura Municipal de Janduís acompanhará a fiel execução da lei e os promotores ficam obrigados a fixar em local público ou anunciar por meio de serviço de som, o preço do ingresso antes do evento para que todos fiquem sabendo do valor a ser pago, ou seja, 50% (cinquenta por cento) em relação ao valor total. 

Em caso de descumprimento, existem as penalidades previstas que vão desde multa no valor correspondente a 100 (cem) ingressos que serão revertidos em prol da Biblioteca Municipal Professor Teófilo Régis, até o fechamento do estabelecimento, dependendo da gravidade da desobediência.

Fonte: www.avozdejanduis.blogspot.com.br

sábado, 15 de abril de 2017

Onda de violência no RN

Patu e região debaterão sobre segurança em audiência pública

No próximo dia 20 de abril, às 9 horas, acontecerá em Patu uma audiência pública para debate sobre a crescente onda de violência que assola o interior do Rio Grande do Norte, com foco principal para os Municípios da região Oeste do Estado.

A segurança pública, portanto, será a temática dessa audiência pública, cuja iniciativa é do deputado estadual Carlos Augusto de Paiva Maia, do PSD (clique aqui).

O evento acontecerá no Auditório do Campus Avançado de Patu da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - CAP/UERN, e deverá contar com a presença de prefeitos, vereadores e outras autoridades de Patu e da região Oeste potiguar.

Especula-se que o deputado Kelps Lima (Solidariedade) também esteja presente, no entanto não há nada de oficial quanto à participação deste ou de outros deputados estaduais no evento.

Criação de Batalhão da PM será objeto de reivindicação

O Blog colheu informações de que alguns patuenses iriam aproveitar a audiência pública do dia 20 de abril, na cidade de Patu, para reivindicar a transformação da atual Companhia de Polícia Militar - CPM de Patu num Batalhão da Polícia Militar - BPM.

Essa medida faria com que houvesse um aumento no efetivo de policiais militares da região e traria melhorias diversas em matéria de segurança pública.

A Companhia de Polícia Militar de Patu no passado foi uma subunidade do Segundo Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte - 2º BPM/RN, com sede em Mossoró, e depois passou a ser uma subunidade do Sétimo Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte - 7º BPM/RN, com sede em Pau dos Ferros.

Um dos prováveis entraves para que isso aconteça, além da falta de vontade política de quem cuida da segurança pública no Estado, é que a Companhia de Polícia Militar - CPM de Alexandria está prestes a ser transformada numa Companhia Independente de Polícia Militar - CIPM, que tem praticamente um "status" de Batalhão e, assim como este, vincula-se diretamente ao Comando-Geral da Polícia Militar.

Com a saída da atual Companhia de Polícia Militar - CPM de Alexandria da área de circunscrição do 7º BPM/RN, dificilmente o Comando-Geral da PM/RN e as autoridades maiores da segurança pública iriam autorizar a criação de outro Batalhão da PM na região.

No entanto, se houver vontade política, o sonho de alguns patuenses, de ver a sua CPM transformada num Batalhão, poderá se tornar realidade.

Audiências públicas não apresentam resultados práticos positivos

O deputado estadual Carlos Augusto de Paiva Maia (PSD) pode até ter tido uma boa iniciativa em propor a realização de uma audiência pública em Patu para discutir sobre segurança pública.

Infelizmente, porém, a prática e as estatísticas têm demonstrado que as audiências públicas realizadas, principalmente em matéria de segurança pública, não têm resultados eficientes, pois não apresentam soluções para os problemas que são objeto de debate.

Em geral, as audiências públicas servem para protestos e discursos, muitos discursos, principalmente de políticos. Ao final, e depois delas, nada de concreto ocorre positivamente.

Seria mais produtivo que o deputado Carlos Augusto Maia, que é do mesmo partido do governador Robinson Faria, o "Governador da Segurança", segundo prometeu em campanha eleitoral, já viesse a Patu e à região Oeste do Estado com as soluções para o problema da falta de segurança, pois estas soluções são conhecidíssimas até mesmo de quem seja leigo no assunto.

quinta-feira, 13 de abril de 2017

Em defesa da cidadania

OAB protestará contra proposta de fechamento da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros

A Vara do Trabalho de Pau dos Ferros corre o risco de ser desativada. Segundo dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB na região do Alto Oeste, precisamente na Subseção da OAB de Pau dos Ferros, infelizmente essa seria uma realidade bastante iminente.

Para tentar frear o ímpeto do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região - TRT-21 (Rio Grande do Norte), a OAB, através da Subseção de Pau dos Ferros, está convocando todos os advogados das regiões Alto Oeste e Médio Oeste, abrangidos pela referida Subseção, para se mobilizarem contra o ato de fechamento da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros.

Nesse sentido, a direção da Subseção da OAB de Pau dos Ferros, através da sua presidente Lidiana Dias, pretende contar com toda a categoria em ato que será será realizado na tarde do dia 20 de abril, na sede da instituição, na cidade de Pau dos Ferros.

O fechamento ou a desativação da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros seria um grande prejuízo para o interior do Rio Grande do Norte, principalmente para quem precisa dos serviços da mencionada unidade judiciária.

A Vara, localizada na Rua Dr. Antônio Alexandre, 685, Conjunto Princesinha do Oeste, tem em sua jurisdição os Municípios de Pau dos Ferros, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, João Dias, José da Penha, Itaú, Lucrécia, Luiz Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Paraná, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Olho D'Água dos Borges, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Viçosa, Patu, Major Sales, Venha-Ver, Serrinha dos Pintos, Umarizal.

Ou seja, a Vara do Trabalho de Pau dos Ferros tem competência jurisdicional em matéria de Direito do Trabalho numa parte do Estado que começa na extremidade da "Tromba do Elefante" e chega até o Médio Oeste, nos Municípios de Patu e Messias Targino.

Nenhuma crise econômica justifica o fechamento da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, nem também qualquer alegação de falta de demanda que justifique a sua existência, pois a unidade tem uma demanda bastante acentuada.

Além disso, a democracia, a cidadania e os valores sociais do trabalho, por si só, dão a razão de ser de sua existência.

Fora de Pau dos Ferros, o fórum trabalhista mais próximo é o de Mossoró, cidade relativamente distante de Pau dos Ferros e mais distante ainda de Municípios como Água Nova, Coronel João Pessoa, Encanto, Marcelino Vieira, Paraná e outros localizados nas proximidades de Pau dos Ferros.

Em Pau dos Ferros estão sediadas, além da Vara do Trabalho, uma Vara da Justiça Federal e quatro Varas da Justiça Estadual.

Violência no RN

OAB emite nota de solidariedade a familiares de agente penitenciário, vítima fatal da violência

Se antes a tranquilidade era a rotina e a violência era a exceção, no Rio Grande do Norte isso se inverteu. A paz pública e coletiva foi quebrada e os cidadãos de bem vivem amedrontados ante a violência que assusta, fere e mata.

O Governo do Estado continua inoperante, sem ações concretas que efetivamente possam trazer à sociedade uma leve sensação de segurança.

Em meio a isso e diante de acontecimentos recentes, com vítimas fatais, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, através da sua Subseção de Mossoró, emitiu uma nota através da qual a entidade se solidariza com os familiares de uma dessas vítimas, no caso o agente penitenciário federal Henry Charles Gama Filho, assassinado em via pública.

Na nota, a OAB também cobra mais atitude das autoridades competentes.

Eis a nota da OAB, Subseção de Mossoró:

NOTA DE SOLIDARIEDADE

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró vem acompanhando de perto a difícil e insustentável violência que acomete o Estado do Rio Grande do Norte e especialmente a cidade de Mossoró. Através das comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, a OAB Mossoró vem a público se solidarizar com os familiares e amigos do agente penitenciário federal Henry Charles Gama Filho, morto ontem à tarde em via pública, e cobrar das autoridades competentes as providências para que esse crime não passe impune.
O texto tem informações do Blog Edilson Masceno (www.edilsonmasceno.com)

segunda-feira, 10 de abril de 2017

Do Blog A Folha Patuense

Patu Disse Não a Reforma da Previdência

Foi realizado no último sábado (08/04) em Patu ato público contra a reforma da previdência. O ato foi organizado pelas seguintes entidades: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patu, Fórum das Organizações, Sinte RN e ADUERN. O ato contou com a participação de trabalhadores rurais, mulheres, professores, estudantes , lojistas, donas de casa, feirantes, pequenos empresários, sindicalistas de Patu e de outros municípios  como Caraúbas, Mossoró, Almino Afonso, Rafael Godeiro, Olho D`água do Borges etc. A classe politica de Patu esteve presente com a participação da maioria dos vereadores, vice prefeito, ex-vereadores e outras lideranças locais e regionais.

A Igreja Católica esteve presente através do Padre Américo Leite que deixou a sua mensagem de apoio aos trabalhadores e contra a reforma da previdência a exemplo da CNBB e Dioceses do Rio Grande do Norte.

A organização avaliou o ato público como muito positivo, mostrando que Patu foi as ruas lutar para que os direitos conquistados com muita luta não pode ser retirado dessa forma abrupta e cruel.

Fonte: www.aluisiodutra.blogspot.com.br

domingo, 9 de abril de 2017

Direito e Cidadania

Poder Judiciário não terá expediente regular de quarta a sexta-feira da Semana Santa

Repetindo o que sempre acontece todos os anos, os órgãos do Poder Judiciário não terão expediente regular na maior parte da Semana Santa.

Nos dias 12, 13 e 14 de abril, respectivamente Quarta-feira Santa, Quinta-feira Santa e Sexta-feira da Paixão de Cristo, não haverá expediente na Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN e Comarcas), na Justiça Federal no Rio Grande do Norte (Varas Federais) e em todas as Varas do Trabalho e no próprio Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

Ao menos no âmbito do Poder Judiciário Estadual (TJRN e Comarcas) e da Justiça Federal (Varas Federais), o que se sabe é que existirão plantões judiciais,para atendimentos a casos de urgências.