domingo, 25 de setembro de 2016

Do Blog do BG

São Gonçalo: as esquisitices das pesquisas registradas depois de consultados os eleitores

São Gonçalo, hoje o quarto maior município do RN, e que ganhou muita importância nos últimos tempos devido ao aeroporto internacional, virou nos últimos dias laboratório de pesquisa eleitoral.

Nenhum veiculo ou coligação tinha publicado nenhuma pesquisa, até o BlogdoBG ser procurado pelo instituto SETA e ter fechado uma parceira para publicamos três pesquisas em setembro. Logo após termos anunciado a publicação da segunda pesquisa da rodada de três surgiram uns fatos inusitados.

Primeiro foi uma pesquisa de intenção de votos para prefeito de São Gonçalo do Amarante registrada pela instituto Perfil Pesquisas Técnicas. A pesquisa foi registrada na quinta-feira 15, e pode ser publicada a partir do dia 20/09. Mas ela não foi feita depois do registro, ela foi feita antes de ser registrada, foi a campo nos dias 10 e 11/09.

Um item do questionário chama muito atenção, mas passaria despercebido se não coincidisse com o tom do discurso do candidato do PMDB a prefeito do município, Poti Neto.

“Qual o grau de importância o senhor ou a senhora confere ao fato de o candidato ter raízes ou ser de São Gonçalo?”, pergunta a pesquisa. 

O candidato do PMDB, que é vice-prefeito e rompeu com o prefeito Jaime Calado para poder ser candidato, tem dito nos palanques, no rádio e nas ruas que é importante São Gonçalo eleger um filho da terra.

Será apenas uma coincidência a pergunta da pesquisa ser exatamente o mote do discurso de Poti Neto?

Terá sido o candidato do PMDB ou alguém ligado (mas muito ligado mesmo) a ele o contratante da pesquisa?

Mas as esquisitices não param por ai.

Neste sábado 17, foi registrada uma pesquisa Certus, detalhe, a pesquisa foi encerrada dia 11/09, vou repetir, 11/09, mas só foi registada hoje dia 17/09 e como o prazo eleitoral exige cinco dias entre o registro e a publicação, a pesquisa vai ser publicada dia 23. 

Então dia 23/09 será publicada em São Gonçalo uma pesquisa que foi encerrada as entrevistas de campo mais de 12 dias antes. O que é uma eternidade se referindo a intenção de voto.

*RESUMO:

Serão publicadas três pesquisas essa semana em São Gonçalo.

SETA: Registrada dia 12, foi a campo nos dias 13 e 14 e será publicada dia 19/09. O BG só publica pesquisas registradas antes de ir a campo.

PERFIL: Registrada dia 15, foi a campo nos dias 10 e 11 e será publicada dia 20 ou 21/09. Portanto registrada depois das entrevistas feitas.

CERTUS: Registrada dia 17, foi a campo nos dias 10 e 11 e será publicada dia 23/09. Portanto registrada depois das entrevistas feitas.

TIREM SUAS CONCLUSÕES CAROS LEITORES.

Fonte: www.blogdobg.com.br

sábado, 24 de setembro de 2016

Patu

Reitoria do Santuário do Lima pede para romeiros não alimentarem os macacos da mata nativa


Resultado de imagem para fotos do Santuário do Lima em Patu

Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, em Patu

O Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, situado na Serra do Lima, na zona rural de Patu, médio Oeste do Rio Grande do Norte, é um dos lugares mais belos do Estado e certamente do Nordeste brasileiro.

Edificado praticamente logo ao final da subida da Serra de Patu ou Serra do Lima, o Santuário está localizado em meio a uma vegetação nativa, formada por plantas próprias da caatinga e outras mais adequadas a serras. Nessa vegetação nativa há muitos animais, inclusive macacos.

O problema é que, nesse período, em razão da prolongada estiagem que castiga a região, começa a faltar alimento para os macacos na vegetação da Serra. E então esses animais costumam se aproximar da área do Santuário onde residem padres e seminaristas e onde há as romarias em todos os finais de semana, em busca de alimento.

Aos domingos, também há um número razoável de barraqueiros e ambulantes, que comercializam alimentação e produtos diversos numa área específica do Santuário, fora da área onde estão as duas Igrejas que estão bem no centro do Santuário. 

E então, muitas pessoas, imaginando fazerem a coisa certa, passam a alimentar os macacos.

No entanto, a Reitoria do Santuário do Lima, em texto publicado na página do próprio Santuário (clique aqui), pede aos romeiros e aos visitantes do Santuário que não alimentem os macacos.

A Reitoria explica, basicamente em três razões, o porquê de não se alimentar os macacos da Serra. A primeira delas é que aos animais pode ser dado produto industrializado, o que pode provocar problemas de saúde nos macacos.

Outra razão apontada para a não alimentação de símios por humanos é que, tornando-se isso um ato habitual, esses primatas deixarão de caçar naturalmente o próprio alimento, e podem se tornar até sedentários.

Por fim, a Reitoria do Santuário do Lima alerta que há um enorme perigo nesse gesto de alimentação dos macacos por romeiros e visitantes do Santuário. É que, habituando-se a isso, esses animais, quando não receberem essa alimentação, poderão atacar pessoas - inclusive crianças - que estejam com alimento à vista.

Quem mora na Serra de Patu ou nas comunidades que ficam no sopé da Serra, às vezes, em períodos como o de agora, tem sua invadida por macacos famintos, que não encontram alimento na vegetação da Serra e passam a procurá-lo em sítios localizados na própria Serra e ao seu redor.

Direito e Cidadania

Conselheiro do TCE e ex-deputado do Espírito Santo são condenados à prisão
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (21) o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Valci José Ferreira de Souza à pena de dez anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de multa pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
No mesmo julgamento, que durou mais de dez horas, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz foi condenado à pena de cinco anos e seis meses de reclusão pelos mesmos crimes. Outras três pessoas envolvidas foram condenadas a penas de oito anos e quatro meses de reclusão. A Corte Especial absolveu ainda quatro acusados por falta de provas.
Por maioria, os ministros decidiram também aguardar a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de expedição de mandado de prisão antes do trânsito em julgado da decisão condenatória.
Em 2007, quando do recebimento da denúncia, a Corte Especial, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ, já havia afastado Valci Ferreira de suas funções como conselheiro do TCE-ES.
Crimes
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os nove envolvidos participaram de três conjuntos de fatos criminosos praticados entre os anos de 1997 e 2001.
O primeiro é relativo ao desvio de recursos públicos na contratação da empresa Tervap Pitanga para construção de ginásios esportivos em diversos municípios do interior do estado. Parte dos recursos teria sido desviada para pagamento de propina.
O segundo fato refere-se à contratação de seguro de vida coletivo dos deputados estaduais, conhecido como caso “Seguro da Assembleia”, junto à AGF Seguros, pelo então deputado estadual José Carlos Gratz.
De acordo com a denúncia, as corretoras que intermediavam a contratação da seguradora pela Assembleia Legislativa recebiam 70% do valor do prêmio do seguro, num total de cerca de R$ 1,5 milhão a título de corretagem.
Parte do recurso desviado foi destinada a Valci Ferreira por meio de cheques emitidos pela seguradora e de um contrato fictício assinado com outros réus da ação penal.
O terceiro fato investigado diz respeito ao crime de lavagem de dinheiro por meio da constituição do Frigorífico Beija-Flor, empresa que serviria para um esquema “voltado a lavar recursos públicos desviados” das obras feitas pela Tervap e do caso “Seguro da Assembleia”.
Voto
Após as sustentações orais dos advogados de defesa dos nove acusados, o ministro relator, Mauro Campbell Marques, fez a leitura de seu voto, com cerca de cem páginas. O relator julgou parcialmente procedente a denúncia oferecida pelo MPF e condenou sete dos nove envolvidos no caso.
Para o relator, foi demonstrado que Valci Ferreira e outros dois acusados “concorreram efetivamente” para a prática do crime de peculato, no momento em que os recursos pagos à Tervap, sob o pretexto da construção de ginásios, foram desviados.
Mauro Campbell considerou também “fraudulenta” a contratação de seguro de vida pela Assembleia Legislativa, por ato do ex-deputado José Carlos Gratz.
A fraude foi realizada “por meio do pagamento de taxa de corretagem exorbitante”, que correspondia a cerca de 70% do valor total pago a título de prêmio à AGF Seguros.
“As próprias corretoras serviam como instrumento para dissimular a origem ilícita de tais recursos”, afirmou o ministro no voto.
Da mesma forma, segundo Campbell, a constituição do Frigorífico Beija-Flor fez parte da estratégia utilizada pelo grupo para “dissimular a origem ilícita dos recursos públicos desviados”.

No voto, o ministro destacou que dois cheques emitidos pela Assembleia Legislativa para pagamento do seguro de vida dos deputados estaduais, embora estivessem nominais à AGF Seguros, foram depositados diretamente na conta do Frigorífico Beija-Flor.
Texto: Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte: www.stj.jus.br

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Ofensa às regras de transparência

Página da Polícia Militar do RN restringe o acesso a dados de interesse coletivo

No governo de Robinson Faria, de tudo pode acontecer um pouco. Agora, a novidade, é a falta de transparência na divulgação dos atos administrativos relacionados à Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Os atos da Polícia Militar são divulgados através do Boletim Geral - BG, que funciona como um Diário Oficial próprio da PM. Poucos são os atos que vão para publicação no próprio Diário Oficial do Estado.

Com a modernização e o avanço das ferramentas tecnológicas, o Boletim Geral da Polícia Militar passou a ser disponibilizado também na forma virtual, agregado ao endereço próprio da PM, que pode ser acessado ou diretamente por ele próprio ou através da página eletrônica-virtual do Governo do Estado.

Porém, agora, o acesso ao BG da Polícia Militar está restrito à própria corporação, sendo que cada membro da PM deve se cadastrar e adquirir uma senha de acesso.

Sem dúvidas, a medida atinge frontalmente o princípio da publicidade, previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal, e vai na contra-mão de todas as diretrizes atuais da Administração Pública como um todo, que primam pela transparência dos atos e ações do gestor público.

O comando da PM e seus auxiliares diretos, ao editarem atos administrativos, são também gestores públicos.

Esses atos podem ficar sujeito ao controle externo, seja dos cidadãos em geral, seja do Ministério Público, seja das associações que defendem os interesses dos policiais militares.

Engana-se quem pensa que os atos administrativos publicados no BG da PM interessam só aos membros da própria Polícia ou a esta própria. A princípio, sim. No entanto, eles podem também ser do interesse coletivo ou mesmo de cidadãos individualizados que não sejam policiais militares mas que, por razões diversas, querem e precisam ter conhecimento de tais atos.

Essa restrição de acesso ao Boletim Geral da PM é algo novo, fruto da gestão de Robinson Faria.

Se o Ministério Público ainda não viu, precisa ver.

Comunicado

OAB repudia ofensa contra advogados que militam em Campo Grande e estuda as medidas cabíveis

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, manifesta o seu repúdio às ofensas que têm sido direcionadas para advogados que militam em Campo Grande, principalmente por meio das redes sociais. O advogado possui a prerrogativa legal de examinar autos de processos, mesmo sem procuração, em qualquer órgão público, podendo obter cópias ou fazer apontamentos, se julgar necessário. No caso de Campo Grande, o advogado acessou autos que estavam no cartório e por isso não cometeu desvio de conduta. A OAB está analisando o caso e tomará as medidas cabíveis.

O presidente da OAB/Mossoró, Canindé Maia, faz questão de frisar que a prerrogativa de acessar autos de processos findos ou em andamento está prevista no art. 7º, inciso XIII, da lei federal nº 8.906/94. O presidente destaca ainda que a OAB não tolera violações de prerrogativas e que está estudando o caso para definir quais as providências que poderão ser tomadas, visando a punição daqueles que tenham cometido atos ilícitos. “Não aceitaremos que o exercício da advocacia seja tolhido por interesses político-partidários. Estamos vigilantes nestas eleições para evitar que atos como esse ocorram”.

Texto: Andrey Ricardo, Assessor de Imprensa da OAB, Subseção de Mossoró.

Fonte: CG na Mídia (www.cgnamidia.com)

Do Blog A Folha Patuense

Horário de verão tem início em 16 de outubro e dura até fevereiro de 2017
Logo no primeiro minuto do domingo 16 de outubro, os brasileiros de 10 estados mais o Distrito Federal terão de adiantar em uma hora os ponteiros do relógio. É o início do horário de verão 2016/2017, que se estende até 19 de fevereiro. Essa é a 41ª vez que o país adota o esquema a fim de estimular o uso consciente de energia elétrica e, consequentemente, economizar.
A hora de verão vigora nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo,Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, conforme o decreto 6.558 de 2008, que fora revisado em 2013. O texto ainda prevê a duração de quatro meses para o período de horários alterados — entre o terceiro domingo de outubro de cada ano e o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.
Fonte: www.aluisiodutra.blogspot.com.br

sábado, 17 de setembro de 2016

Educação

Em curso, o desmonte da educação pública

Cortes de programas, contratos suspensos, redução dos investimentos...

Barulhento como uma sala de aula indisciplinada, o movimento Escola sem Partido terá dificuldades para deter o suposto “exército organizado de militantes travestidos de professores”. A perseguição à “doutrinação política” nas escolas brasileiras, representada no Congresso pelos projetos do senador Magno Malta, do PR, e do deputado Izalci Lucas, do PSDB, carece até do apoio de um governo para o qual a Constituição é rasurável. 

Em julho, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Educação defenderam a inconstitucionalidade da proposta por atentar contra o pluralismo na educação, em resposta a um pedido de posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o Escola Livre, projeto de mesmo teor aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

Nem mesmo um ministro apto a ouvir conselhos de Alexandre Frota leva a proposta a sério. Após nomear um defensor do projeto como assessor especial do MEC e voltar atrás em seguida, José Mendonça Filho, do Democratas, agora se declara contra a aberração. “Não dá para estabelecer um tribunal de ideias dentro das escolas”, afirmou em entrevista recente. 

O projeto tem mais efeito retórico do que prático. Enquanto uma parte da sociedade morde a isca de uma proposta com poucas chances de ser aprovada no Congresso e, provavelmente, destinada a ser considerada inconstitucional pela Justiça, o governo de Michel Temer trabalha silenciosamente no desmonte das atuais políticas de educação pública.

Em menos de quatro meses, Mendonça Filho suspendeu programas de alfabetização e de ensino integral, sugeriu cortes de 45% nos repasses às universidades federais e revogou a realização do novo sistema de avaliação da educação básica aprovado após esforços e contribuições de entidades do setor. 

Iniciativas do governo de Lula e Dilma, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego e o Fundo de Financiamento Estudantil também tiveram novos contratos suspensos após o afastamento da presidenta eleita, mas o ministério promete abrir novas vagas no segundo semestre deste ano.

É razoável imaginar que voltem remodelados, talvez com novo nome e formato. São programas interessantes para a iniciativa privada, ao auxiliarem na manutenção de grandes universidades particulares e na formação de profissionais baseados nas necessidades do mercado.

A educação pública, entretanto, é a “Geni”. Em 26 de agosto, o MEC interrompeu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, previsto no plano nacional. Pouco esclarecedor, o documento apenas revoga a portaria que instituiu a avaliação, sem apresentar qualquer justificativa ou alternativa para seu lugar.

Aprovada durante a gestão de Aloizio Mercadante, ex-ministro de Dilma, a nova modalidade de avaliação levou mais de um ano para ser concluída. Seu objetivo era ampliar o número de indicadores educacionais, ao contemplar informações como superação de desigualdades, valorização de professores, universalização do atendimento escolar e gestão democrática. 

O Centro de Referências em Educação Integral, parceiro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, teve acesso a uma apresentação de julho de Mendonça Filho na qual se avaliam as políticas educacionais dos últimos anos. No documento, o Mais Educação, principal inciativa federal para incentivar o ensino integral, é considerado ineficiente e novas adesões são declaradas suspensas para 2016. 

Outro programa cancelado é o Brasil Alfabetizado, voltado para a alfabetização de jovens e adultos. No Brasil, 8,3% da população não sabe ler ou escrever. Embora o ministério garanta a continuidade da execução do programa, uma cidadã, segundo reportagem daFolha de S.Paulo, questionou a pasta sobre o tema por meio da Lei de Acesso à Informação e foi avisada de que não há previsão da ativação de novas turmas.

De acordo com o MEC, existem 168 mil alunos no atual ciclo. Em 2013, eram atendidos cerca de 1 milhão. Nos bastidores, discute-se ainda a transferência para o Ministério do Desenvolvimento Social da gestão das creches, hoje parte importante da política nacional de educação infantil. Interlocutores de Temer sugerem que o governo pretende realizar parcerias público-privadas para a administração das unidades. 

O desmonte da educação pública não está relacionado apenas à suspensão de programas criados durante os governos petistas, mas ao financiamento da área. Uma das prioridades do governo Temer é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 241, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação aferida no ano anterior pelos próximos 20 anos. 

A rigidez fiscal terá profundo impacto sobre o financiamento das pastas. Uma das principais metas do Plano Nacional de Educação é ampliar o investimento público de forma a atingir o patamar de 10% do Produto Interno Bruto nos próximos oitos anos. Com o limite dos gastos, o Brasil distancia-se ainda mais da porcentagem pretendida: em 2013, o governo federal investiu 6,6% do PIB na área, segundo dados oficiais. 

Atualmente, a Constituição reserva um mínimo de 18% da receita líquida da União para a pasta. Segundo a proposta defendida por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, o piso da educação equivalerá ao gasto do ano anterior corrigido pela variação inflacionária.

Um estudo técnico da Câmara dos Deputados realizado em agosto estima que a mudança não terá impacto significativo no próximo biênio, pois a continuidade da baixa arrecadação deve resultar em um pequeno acréscimo dos recursos. Se o País contornar a crise fiscal e voltar a engordar o caixa, os consultores legislativos apontam para uma queda significativa dos repasses. 

Para 2017, o estudo técnico estima um piso de 50,2 bilhões de reais com a nova regra, ante um valor de 49,8 bilhões segundo a fórmula antiga. Em 2025, haveria, porém, queda de 13 bilhões de reais se aplicado o cálculo pretendido pela equipe econômica. Os consultores legislativos estimam uma perda acumulada de 45 bilhões de reais no período.

“A aplicação do método de correção da PEC desde 2010, em relação à regra atual, mostra que o novo método se revela vantajoso em períodos de baixo crescimento e perda de receita”, afirmam os consultores. “Se houver crescimento a partir de 2018, aumenta a diferença entre o piso atual e aquele previsto pela PEC.” 

Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara considera a projeção tímida. “É um cálculo subdimensionado. Ainda assim, é um volume que indica a queda na expansão dos créditos nas escolas e nas universidades.” 

Aprovado pelo Senado, o fim do controle da exploração do pré-sal pela Petrobras promete comprometer uma das fontes de recursos mais importantes para a área no longo prazo. Caso o projeto prospere na Câmara, a tendência é de redução da receita de royalties do petróleo para o Fundo Nacional do Pré-Sal, que destina 75% dos recursos à educação pública. 

Estimativas de consultores da Câmara realizadas entre setembro e outubro do ano passado apontam que os recursos destinados à educação e saúde por meio da exploração do petróleo, nas regras atuais, poderiam chegar a 213 bilhões de reais entre 2015 e 2030. De acordo com o estudo técnico, a educação tenderia a receber perto de 7,2 bilhões de reais por ano.

A expectativa era ter acesso a um volume significativo do dinheiro entre 2018 e 2020, mas o baixo preço do petróleo e as incertezas sobre o futuro do setor no País podem adiar ou comprometer a bonança. “Não queremos abrir mão desse recurso, ainda mais no cenário da PEC 241”, diz Cara. 

As principais bandeiras dos governos de Lula e Dilma também têm sofrido com os cortes. Em julho, o MEC interrompeu a concessão de novas bolsas de intercâmbio internacional do Ciência sem Fronteiras para estudantes de graduação, objetivo original do programa.

Mendonça Filho afirma que a decisão não significa o fim da inciativa federal. Desde a sua criação, em 2011, o governo concedeu 92,8 mil bolsas para estudantes e pesquisadores. Hoje, mantém 14,4 mil.  

Desde o ano passado, os recursos para o Pronatec e o Fies têm caído. Ainda assim, o ministro suspendeu a abertura de novas vagas tão logo assumiu o cargo. Embora prometa honrar os benefícios de financiamento contratados, o MEC não deve disponibilizar mais oportunidades para os estudantes de ensino técnico e universitário em 2016.

No longo prazo, programas como o Fies e o Pronatec devem ter continuidade. “É interesse do empresariado que continuem. Temos um governo que tem como base social os empresários”, afirma Cara, para em seguida ressaltar a descontinuidade das políticas do setor.

“Mesmo entre Fernando Henrique Cardoso e Lula, muitos dos projetos na área foram aproveitados. Neste momento, a regra é dizer que tudo estava errado, como se os últimos 13 anos fossem marcados apenas por equívocos.” Os movimentos do governo revelam que o macarthismo ideológico do Escola sem Partido é só cortina de fumaça.

O verdadeiro objetivo é uma escola sem Estado. 

*Publicado originalmente na edição 918 de CartaCapital, com o título "Escola sem Estado". 

Fonte: www.cartacapital.com.br

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Patu

Chegou ao fim mais uma Festa de Nossa Senhora das Dores

A comunidade cristã-católica de Patu vivenciou nesta quinta-feira, 15 de setembro, o encerramento da 239ª Festa de Nossa Senhora das Dores, padroeira da Paróquia de mesmo nome, com abrangência pastoral nos Municípios de Patu e Messias Targino.

Neste ano, a Festa da Padroeira de Patu, iniciada no dia 6 de setembro, celebrou o tema "Misericordiosos como o Pai".

Depois de muitos dias de novenas e missas, a Festa chegou ao fim com uma procissão pelas ruas da cidade, iniciada no final da tarde e início da noite, seguida da celebração da Santa Missa de Encerramento, que aconteceu na parte externa da Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores.

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Menos barulho

Promotor recomenda a apreensão de motocicletas e paredões de som que perturbem o sossego coletivo

O promotor de Justiça em atuação na Comarca de Campo Grande, Francisco Alexandre Amorim Marciano, expediu recomendação que objetiva coibir o uso de canos esportivo e de estouro em motocicletas e o uso de paredões de som, sempre que um ou outro perturbar o sossego alheio.

A recomendação é válida para os Municípios de Campo Grande, Triunfo Potiguar e Paraú, que compõem a Comarca de Campo Grande.

Na recomendação, o representante do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte deixa claro que o som propagado pelo uso daqueles canos de motocicletas e por paredões de som podem levar os proprietários ou usuários de tais bens a incorrerem na prática do crime de perturbação do sossego alheio.

O promotor de Justiça recomendou que a Polícia Militar, nos três Municípios, faça a fiscalização e apreenda os bens encontrados nessa situação, bens estes que, segundo o MPRN, somente poderão ser liberados mediante autorização judicial.

A recomendação tem o seguinte teor:

"O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte...

CONSIDERANDO as inúmeras reclamações trazidas até esta Promotoria de Justiça a respeito da prática de perturbação do sossego alheio (popularmente conhecida como “poluição sonora”) no âmbito da Comarca de Campo Grande, provocada por meio dos escapamentos das motocicletas e paredões de som, principalmente nos finais de semana e nos movimentos eleitorais, o que vem causando sérios problemas á população circunvizinha e tende a agravar com inicio das campanhas. 

CONSIDERANDO que constitui contravenção penal a perturbação do sossego alheio, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, no termos do art. 42, Inc. III, do Decreto-lei n° 3.688/41. 

CONSIDERANDO que compete á Polícia Militar a preservação da Ordem Pública (Art. 144 da CF/88). 

RECOMENDA aos Comandantes dos Destacamentos de Polícia Militar de Campo Grande, Triunfo Potiguar e Paraú, que combatam a poluição sonora praticada pelos escapamentos das motocicletas, nas suas mais diversas formas, em especial pelo uso de escapamentos do tipo “esportivo” e de “estouros” provocados com o escapamento e por paredões de som, autuando em flagrante por ofensa ao art. 42, Inc. III, do Decreto-lei n°3.688/41, aqueles que existirem nessa conduta, devendo ainda proceder á apreensão da motocicleta, que deve ser encaminhada junto com o autuado á Delegacia de Polícia Civil, para lavratura do termo circunstanciado de ocorrência. 

As motocicletas apreendidas só poderão ser liberadas com autorização judicial, já que estão sendo usadas para a prática de delitos. 

Notifiquem-se os Comandantes dos Destacamentos de Polícia Militar desta Comarca, para que cumpram e façam cumprir a presente recomendação."

O texto tem informações do Blog CG NA MÍDIA.

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Direito e Cidadania

Animais de estimação são objeto de litígio em separações de casais

Os fatos sociais surgem sempre antes da norma jurídica que os regulamenta. Isso é regra. Pois agora surgiu um novo fato social que ainda não tem disciplinamento jurídico específico.

É que, comumente, nas ações e nos pedidos consensuais de separação judicial, divórcio e desfazimento de união estável, os casais brigam ou pactuam quanto a alimentos, guarda de filhos menores de idade, partilha de bens e, quando há casamento, também acordam ou litigam quanto à volta ou não ao uso do nome de solteiro de cada um.

Eis que agora um novo elemento passa a fazer parte desse enredo que vai parar na Justiça: os animais de estimação.

Cada vez mais cresce o número de casais que brigam na Justiça para ficar com a posse direta (equivalente à guarda) de animais caseiros, sendo os mais comuns cães e gatos.

Quando não há acordo, uma das partes do processo pede a guarda unilateral, cabendo ao outro o direito de visita.

Por acordo, ou mesmo por decisão judicial, pode ser deferida a guarda unilateral do bicho ou a sua guarda compartilhada.

Nessas discussões, entram regras sobre alimentação do animal, medicamentos a serem aplicados, condução ao veterinário, etc.

Sem disciplinamento jurídico específico, a questão tem sido resolvida pelo Poder Judiciário por aplicação análoga das regras que cuidam dos menores de idade e incapazes, o que soa com uma equiparação de animais de estimação à condição de filhos dos casais.

Enfim, os casais agora brigam também pelos bichos de estimação quando estão se separando. Uma pena!