sábado, 16 de dezembro de 2017

Direito e Cidadania

Comércio pode cobrar preços diferenciados em razão do uso de cartões de crédito ou débito
Desde muito tempo o comércio já utiliza a prática de cobrar preços diferenciados em razão da forma de pagamento, principalmente quando se trata do pagamento feito através de cartões de crédito ou débito. Agora, o assunto ganhou uma regulamentação específica, para se evitar ou diminuir questionamentos por parte dos consumidores.
A Presidência da República sancionou no dia 26 de junho de 2017 um novo texto legal relativo à matéria, no caso a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que tem a seguinte ementa: “Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004”.
Essa nova lei possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito.
Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento e exige que sejam atendidas novas formalidades ao apresentar os preços ao consumidor.
Dessa forma, o fornecedor ou comerciante deverá informar, em lugar visível no seu estabelecimento, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo, sendo que o comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A nova lei entrou em vigor no dia 27 de junho de 2017.
O texto tem informações da página www.pedreirafranco.com.br.

Oeste do RN

Rádio FM começa a operar em Baraúna

Está no ar em fase definitiva, desde este dia 15 de dezembro, após operar em fase experimental por alguns dias, a Rádio FM Comunitária "A Voz de Baraúna", ou simplesmente FM 104,9.

A emissora pertence à Associação de Comunicação e Cultura de Baraúna, uma entidade sem fins lucrativos, criada em junho de 2009.

Desde então, foram anos de tramitação do processo de requerimento de concessão da rádio, que começou junto ao Ministério das Comunicações.

Depois de receber a concessão do Ministério, a Associação mantenedora ainda teve que aguardar a ratificação do ato pela Câmara dos Deputadores e pelo Senado Federal, segundo assim determina a legislação pertinente.

Recém instalada, a FM 104,9 de Baraúna já tem a sua grade de programação definida e pode também ser captada pela internet, via computadores, "tablets" e telefones celulares. Para tanto, a emissora de radiodifusão baraunense conta com endereço na web (www.fm104barauna.com) e com aplicativo para andróides via Google Play.

Os advogados Francisco Fábio de Moura e Francisco Fábio de Moura Júnior, e o acadêmico de Direito Fabiano Moura são alguns dos grandes idealizadores e entusiastas desse projeto de comunicação social, que agora se torna realidade.

A FM 104,9 chega numa boa hora para o Município de Baraúna, de enorme potencialidade econômica e geograficamente muito importante para o Rio Grande do Norte, pois faz divisa com o Estado do Ceará, justamente onde a chapada faz a quebra com vistas para o Vale do Jaguaribe.

Apesar de ser um Município rico, pois tem ali uma fábrica de cimento e conta com dezenas de empresas do ramo da fruticultura irrigada, Baraúna não tinha, até então, uma emissora de rádio.

Agora, porém, o povo de Baraúna já tem a sua rádio, A Voz de Baraúna.

sábado, 2 de dezembro de 2017

Direito e Cidadania

"Estamos diante do caos na ordem jurídica brasileira", afirma Batochio

O orador oficial do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Roberto Batochio, esteve presente naXXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira, 28, no Pavilhão de Exposições Anhembi, em São Paulo.

Durante sua palestra sobre Delimitação e admissibilidade no direito premial, no Painel 10, denominada Acordo de leniência e delação premiada, José Roberto Batochio afirmou que o combate à corrupção recorre a "institutos, como a delação premiada, que são incompatíveis com a ordem jurídica e afrontam preceitos constitucionais". Segundo o advogado, um dos preceitos que estão sendo suprimidos pela delação premiada é o que garante ao réu o direito de não produzir provas contra si mesmo.

"Fico perplexo ao ver o STF, que tem a tarefa de zelar pela CF, cedendo, esgarçando o sistema de garantia dos direitos fundamentais e contribuindo para esse estado de coisas inconstitucional. Estamos diante do caos na ordem jurídica brasileira".

De acordo com Batochio, o processo de flexibilização dos direitos fundamentais foi iniciado pelo Congresso Nacional, com a aprovação de leis que promoveram restrições à defesa e, também, desfiguraram a Constituição. "Tudo começou com a alteração do crime de extorsão mediante seqüestro, cujas penas se tornaram passíveis de redução mediante o fornecimento, ou seja, a delação, pelo preso de informações que ajudem a polícia a desvendar o caso".

Batochio criticou, ainda, a política de encarceramento. "Não adianta transformar o Brasil num grande presídio, porque isso não vai resolver o problema da criminalidade, como não resolveu nos EUA, que têm mais de 2,5 milhões de pessoas encarceradas”, afirmou.

Fonte: www.migalhas.com.br.

domingo, 26 de novembro de 2017

Fé e tradição

Município segue festejando a sua Padroeira

Teve início na última sexta-feira, 24 de novembro, mais uma Festa de Nossa Senhora das Graças, padroeira do Município. Ao todo, serão dez dias de celebrações, indo até o dia 3 de dezembro.

Nesse ano, o tema para reflexão na Festa é: "Seguindo o exemplo de Nossa Senhora das Graças, somos Igreja viva em missão".

Na abertura, houve procissão e celebração da missa.

Todas as noites, a Capela de Nossa Senhora das Graças, localizada no centro de Messias Targino, fica lotada de fiéis que vão adorar a Deus e prestar homenagem a Maria, a Mãe de Jesus Cristo.

Nesta segunda-feira, 27 de novembro, será celebrado o Dia de Nossa Senhora das Graças, quando será feriado municipal.

Como vem ocorrendo nos últimos anos, a Festa de Nossa Senhora das Graças em Messias Targino não se encerra no Dia da Padroeira, o que se dá por questões locais.

Para este dia 27 de novembro, a programação da Festa será mais ampla. Confira:]

- 4 horas e 20 minutos: Alvorada Festiva;
- 5 horas: primeiro repicar dos sinos;
- 5 horas e 15 minutos: segundo repicar dos sinos;
- 5 horas e 30 minutos: primeiro Acorda Messias Targino, pelas ruas da cidade;
- 6 horas: Ofício de Nossa Senhora;
- 6 horas e 30 minutos: Café Compartilhado;
- 18 horas e 20 minutos: Recitação do Terço;
- 19 horas: Missa e novena.

Festejos sociais e culturais mantêm a tradição da quermesse

Quem vai a uma Festa de Padroeiro de cidade do interior sabe que, por tradição, há sempre uma programação social e cultural após as celebrações religiosas. A velha e boa quermesse continua viva na história e na vida dessas comunidades.

Em Messias Targino não é diferente. Todas as noites, no Largo Catequista Maria José de Souza e na Praça Central João Jales Dantas, apresentações culturais acontecem no palco da parte social da Festa.

Algumas apresentações de artistas são custeadas por cidadãos e pelo comércio messienses. No mais, a Prefeitura de Messias Targino custeia a estrutura usada nas apresentações artísticas e dá apoio total à Festa.

Essa parte social e cultural da Festa de Nossa Senhora das Graças ajuda a impulsionar o comércio local, que aumenta suas vendas no período dos festejos.

Comerciantes informais também aumentam suas rendas nesse período, e no final todos saem ganhando.

Nesse ciclo tradicional, a fé e a crença religiosa não se misturam à cultura e à economia, mas não impedem que estas também se mantenham um pouco mais vivas.

domingo, 19 de novembro de 2017

Opinião

Presidente Michel Temer (PMDB) continua sambando na cara do povo brasileiro
Por Erasmo Firmino, o Tio Colorau
O presidente Michel Temer (PMDB) autorizou o gasto de R$ 20 milhões para fazer uma campanha publicitária defendendo a reforma previdenciária. Neste caso, seria melhor para o contribuinte que fosse paga apenas a propina, que a campanha não fosse executada. Não há necessidade de convencer o povo. Como estamos vendo nos últimos meses, o que menos importa nesta republiqueta de bananas são os anseios populares.
O presidente Michel Temer transformou o Palácio do Planalto numa bodega, onde os clientes são nossos senadores e deputados federais. É vergonhoso o que está acontecendo em Brasília. Muita desfaçatez, muita cara-de-pau, muitas decisões contrárias aos interesses do povo.
Alguém ainda diz que a corrupção no governo Temer é tolerada porque a economia dá sinais de melhoras. Pra quem? Só se for para os grandes empresários. De junho para cá o botijão de gás subiu 54% e deverá chegar aos R$ 130 em abril próximo. As taxas bancárias continuam surreais. A gasolina vem subindo em ritmo de foguete russo.
Quem frequenta supermercado, como eu, consegue atestar que esse negócio de economia melhorando é pura lorota. Os preços ou se mantiveram os mesmos ou subiram. Não tem nada baixando, a não ser produtos sazonais, como os hortifrútis. Neste caso, uns sobem e outros descem.
Voltando à reforma previdenciária, vale destacar que o presidente Michel Temer se aposentou em 1996, aos 55 anos, como promotor de Justiça. Até hoje recebe mais de R$ 40 mil mensais da previdência. Pimenta Carolina Reaper nos olhos dos outros é refresco.
Fonte: www.tiocolorau.com.br
*Erasmo Firmino é servidor público e titular do Blog do Tio Colorau

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Crônica de um sertanejo

De repente um silêncio

Gosto muito de gente. Cresci em meio a uma família grande, embora eu fosse o único filho de Maria do Junco. Meu pai, José Antônio Filho, tinha mais dois outros filhos, mas não os conheci. Por mais que a humanidade avance aceleradamente para a perda dessa condição humana, continuo gostando de gente, de pessoas, do ser humano. E, quase que utopicamente, sigo pensando que um dia poderemos ser melhores pessoas, renovados seres humanos. A fé em Deus e algumas atitudes de seres humanos me levam a pensar assim.

Embora não pareça haver relação entre um e outro, justamente por gostar muito das pessoas também aprendi a gostar mais da natureza, dando-lhe o respeito merecido sempre que de uma ação minha depender a sua preservação. O que faço nesse sentido é pouco diante da avassaladora agressão que se faz ao meio ambiente diariamente, em todas as partes do mundo. Mas faço o que está ao meu alcance.

Aonde quero chegar? Ao ponto de dizer que também gosto de animais, essenciais ao equilíbrio do meio ambiente.

Não por acaso alguns cristãos de destaque, mais tarde declarados santos pela Igreja Católica, dedicaram-se também à proteção de animais, que também são criação de Deus.

Mas tudo isso parece contraditório quando eu afirmar que naqueles anos atrás eu não queria que uma cadelinha linda chegasse ao lar da minha família. Um amigo, médico veterinário dos bons, trouxe o animalzinho e o ofereceu a preço mínimo a minha esposa. Bom comerciante, ele logo jogou a pequena-peluda nos braços de minha Maria Rita, que logo se apaixonou pelo bicho.

Ante a insistência da filha mais nova e de um antigo pedido da filha mais velha, a mãe delas, Elizângela, não relutou e comprou aquela cachorrinha, que logo recebeu o nome de Bel. Meio rude nessas questões, veio-me à lembrança a canção de Luiz Gonzaga, em que se afirma que cachorro de pobre tem sempre “nome de peixe”: baleia, traíra, tubarão...

Todavia, apesar do pensamento contrário, fui voto vencido e Bel passou a morar junto a nós.

Medrosa, ela se fazia de valente diante de qualquer visita, fazendo valer o instinto natural de proteção ao seu local de morada. Porém, não poucas foram as ocasiões em que um gato preto da vizinhança entrou e comeu sua comida, com ela inerte diante da cena, até que eu chegava e lhe fazia recordar que a natureza das coisas não era aquela. Ao grito de “pega, Bel”, ela ficava ancha e botava o felino para correr.

Quando Maria Rita soube, certo dia, que a cadelinha quase foi atropelada por um carro, numa travessia de rua feita por ela, pôs-se em desespero. Daí em diante passou a vigiar todos os passos da cachorra, chorando copiosamente a cada vez que Bel escapava e se punha a correr bairro afora.

A minha resistência inicial foi sendo vencida, e aos poucos também passei a demonstrar carinho e afeto por Bel, que malandramente só obedecia sem titubear a uma pessoa da casa: Jane. Bastava um olhar de Jane para que a bichinha voltasse cabisbaixa para o interior do apertado quintal da casa.

A cadela foi ficando mais velha e cada vez mais todos se apegavam a ela. A voz de Clara Beatriz parecia gravada na memória do animal. A cada chegada sua, após dias ou até semanas longe de casa, a alegria de Bel era indisfarçável. Escutava a voz de Beatriz e já corria para receber o carinho que tinha como certo.

A irracionalidade do bicho muitas vezes trazia traços de racionalidade que anda sumindo nos humanos.

A minha resistência inicial à ideia de trazer aquela cadela ou qualquer outro animal para casa tinha razão de ser. Era certo que, mais adiante, por uma causa qualquer, a separação entre nós aconteceria, e então já estaríamos sentimentalmente afetados.

Nesses dias, o mosquito palha, ou cangalha, numa atitude “canalha”, picou a cadelinha e lhe passou o vírus do calazar. Frágil, Bel logo se abateu e em poucos dias já não era a mesma de antes. Depois de um teste rápido, feito por agentes de combate a endemias, fizemos um teste de sangue mais seguro, até na esperança de que aquele teste rápido estivesse equivocado, incerto, e que o mal fosse outro – uma anemia, quem sabe! -.

Mas, não teve jeito. A infeliz doença foi confirmada e, sem cura entre os animais, tivemos que aceitar a medida extrema do sacrifício da cachorrinha.

Saímos de casa para não ver a sua saída. E voltaremos para casa sabendo que aquela cadelinha branca e alegre não estará nos esperando no portão da frente, como sempre fazia, quando ao seu modo parecia nos dizer que estava com saudades.

E ainda estou pensando em como dizer a Maria Rita que ela não terá doravante a companhia sincera de sua amiguinha Bel.

Era só uma cachorra, eu sei. Mas era aquela que nos trazia uma dose a mais de alegria todos os dias.

O avançar da idade tem essas coisas: deixa-nos mais susceptíveis de sentirmos diante da perda de um animal de estimação um lamento profundo, uma tristeza enorme. Mas não é só a idade. De fato, além de gostar de gente, passei também a gostar de Bel, a cachorrinha que fazia melhores os dias de minha Maria Rita.

Alcimar Antônio de Souza

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Do Blog do Primo

TRF-5 em Recife revoga medidas cautelares porque investigação já dura mais de dois anos
A manutenção indefinida de medidas cautelares porque o inquérito está demorando para ser concluído é incompatível com a duração razoável do processo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, revogou medidas cautelares impostas a um grego temporariamente retido no Brasil.
Segundo o colegiado, a situação também pode ser equiparada à pena de banimento, algo vedado pela Constituição Federal. O homem, preso preventivamente em outubro de 2015, é acusado de incendiar um iate e de ter ligações com o tráfico de drogas e armas.
A prisão foi substituída por medidas cautelares até o fim das investigações: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar a cidade de Cairu (BA), onde foi detido, e entrega do passaporte em 24 horas. Acontece que as apurações ainda não foram concluídas pela polícia.
Um dos motivos da demora, segundo o processo, é o planejamento para içar o iate supostamente incendiado. A defesa do investigado, feita pelo advogado João Vieira Neto, alegou que as cautelares deveriam ser revogadas porque, até o momento, a materialidade delitiva ainda não foi definida por conta da falta de perícia.
Mencionou ainda que, desde a prisão, não houve qualquer resposta policial sobre o andamento das apurações, o que prejudica o acusado, que é estrangeiro. Segundo o advogado, seu cliente sofre com a falta de domínio da língua portuguesa e com a impossibilidade de exercer sua profissão de marinheiro.
O Ministério Público Federal, por outro lado, pediu o indeferimento do pedido alegando que, apesar da demora em concluir a investigação, a revogação das cautelares prejudicariam as apurações. Segundo o órgão, por ser estrangeiro, o acusado deixaria o país assim que as limitações impostas anteriormente pela justiça fossem revogadas.
Para o relator do caso, desembargador Fernando Braga, com exceção à afirmação de que o investigado voltaria à Grécia após a revogação das cautelares, “não há quadro fático que faça preponderar a tese de que a liberdade do Paciente oferece risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal”.
Braga afirmou que essas afirmações do MPF não passam “de meras possibilidades e suposições”, pois não há certeza de que isso realmente vá acontecer. O magistrado criticou também a demora em concluir a investigação. Disse que ninguém deve ser submetido à tamanha espera, pois isso é um desrespeito à duração razoável do processo.
“Apesar de seu largo espectro, a perpetuação da investigação em inquérito policial, porquanto inconcluso há dois anos, sem formação de culpa imputável ao paciente, não pode significar prejuízos à liberdade do paciente”, afirmou o desembargador.
Destacou ainda que a “perpetuação da investigação” resulta em “violações a garantias e direitos do paciente, como a privação de seu retorno ao seu país de origem, onde tem contato com a sua língua nativa, amigos e família”. “Tais violações, pelo longo prazo de dois anos de uma investigação policial sem a formação de culpa — tampouco indiciária —, assemelham-se à pena de banimento, que é expressamente vedada pela Carta Magna (art. 5º, XLVI, d, da CF)”, finalizou o relator.
Fonte: www.blogdoprimo.com.br

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Revisão biométrica

Eleitores de Patu e Messias Targino passarão por revisão

Com o avanço da modernização trazido pelas novas tecnologias, a Justiça Eleitoral se aperfeiçoa ainda mais quando o assunto é realização de eleições.

Se as urnas eletrônicas já são o grande destaque dos pleitos eleitorais, outra novidade vem sendo implantada paulatinamente em todo o País. Trata-se do cadastramento biométrico do eleitorado.

No Rio Grande do Norte, em alguns Municípios o eleitor já tem a sua identificação realizada na seção eleitoral pela forma biométrica, através do reconhecimento de sua digital. Isso diminui ainda mais a possibilidade de fraudes no processo eleitoral.

Agora chegou a vez dos eleitores de Patu e Messias Targino, da 37ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, fazerem também a sua inscrição eleitoral biométrica, já para uso nas eleições de 2018.

Até pouco tempo, essa revisão eleitoral biométrica vinha sendo realizada na sede do Cartório da 37ª Zona Eleitoral em caráter facultativo.

Agora, porém, ela será obrigatória, e o eleitoral que não comparecer ao local da revisão para se submeter à biometria terá a sua inscrição eleitoral cancelada (cancelamento do título eleitoral), o que impediria o eleitor de praticar diversos atos da vida civil, tais como participar de concursos públicos, inscrever-se em programas sociais do Governo Federal, dentre outros.

Em Patu, a revisão biométrica acontecerá do dia 14 de novembro ao dia 13 de dezembro de 2017, na própria sede do Fórum Eleitoral, situado na Rua Valdemar Isídio de Lima, s/nº, Bairro Padre José Kruza.

Em Messias Targino, a revisão biométrica será realizada no período de 18 de novembro a 1º de dezembro de 2017, no Centro de Cultura e Eventos, localizado na Rua José Francisco Pinto, vizinho ao Centro de Idosos, Bairro Lagoa do Junco.

Equipes compostas por técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN e por servidores cedidos pelas Prefeituras de Patu e Messias Targino cuidarão dos trabalhos.

O atendimento ao público nos dois Municípios, durante os períodos de revisão, acontecerá das 9 às 16 horas nas segundas-feiras, das 8 às 16 horas das terças-feiras às sextas-feiras e das 8 às 14 horas nos sábados.

O eleitor que deixar de comparecer para fazer a revisão eleitoral biométrica, poderá fazê-la posteriormente, durante o horário normal de atendimento do Cartório da 37ª Zona Eleitoral. No entanto, até lá, seu título já estará cancelado, embora possa ser novamente emitido adiante.

Além da revisão biométrica, serão também realizadas durante o seu período a primeira inscrição eleitoral (novo eleitor) e transferências eleitorais.

A Justiça Eleitoral, em parceria com as Prefeituras de Patu e Messias Targino, já iniciou a divulgação da revisão, pretendendo alcançar a quase totalidade do eleitorado dos dois Municípios.

Feriado esticado

Instituições estaduais têm ponto facultativo nesta sexta-feira, 3 de novembro

Nesta quinta-feira, 2 de novembro, o dia foi de homenagens aos mortos. O Dia de Finados é feriado nacional.

Nesta sexta-feira, 3 de novembro, instituições públicas do Rio Grande do Norte provavelmente também não funcionarão.

No âmbito do Governo estadual, este decretou facultativo o comparecimento dos servidores aos seus locais de trabalho. Logicamente serão mantidos os serviços de urgência e emergência, principalmente da área de saúde pública.

Na esfera do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN também decretou facultativa a presença de seus servidores na primeira e na segunda instâncias.

Em resumo, estará tudo fechado em termos de órgãos públicos estaduais.

No caso do Poder Judiciário, após as 14 horas se inicia o regime de plantões, que nas Comarcas são organizados por regiões administrativas, sendo que cada região comporta um grande número de Comarcas, respondendo uma Vara por cada dia de plantão.

domingo, 29 de outubro de 2017

Opinião

Mesmo com 91% dos mossoroenses desaprovando Temer, Beto Rosado votou para ele ficar

Por Neto Queiroz

Mesmo com mais de 80% dos mossoroense reconhecendo que o presidente Michel Temer está ligado com a corrupção.

Mesmo com a desaprovação de 91% dos mossoroense ao governo Temer.

Mesmo as evidências mostrando a toda pessoa de bom senso que Michel Temer integra uma quadrilha perigosa em Brasília.

Mesmo assim, contra a vontade do povo mossoroense, o único deputado federal de Mossoró, Beto Rosado,  em quem foi depositada toda confiança, votou para barrar a investigação e manter o presidente Michel Temer no governo.

Ninguém acha que Beto votou pela sua livre consciência de que o presidente Temer é um homem inocente.

Ano que vem Beto estará nas ruas, nas casas dos mossoroense, pedindo para representar o povo de Mossoró mais uma vez.

Vamos aguardar para saber como o povo de Mossoró vai responder a BETO ROSADO.

Fonte: www.netoqueiroz.com.br