Fátima defende ampla discussão de projeto que altera a Lei Maria da Penha
A senadora Fátima Bezerra defendeu, nesta quinta-feira, uma discussão
mais profunda sobre o PLC 7, de 2016, que altera a Lei Maria da Penha
no Congresso Nacional, antes de a matéria ser votada. O projeto aumenta
as medidas protetivas às mulheres, mas artigo que permite que a
autoridade policial determine medidas protetivas de urgência, como o
afastamento do agressor de sua residência sem autorização do juiz, está
sendo criticado, especialmente por promotores e magistrados. A senadora
leu, em Plenário, artigo da ex-ministra da Secretaria de Políticas para
as Mulheres, Eleonora Menicucci, com críticas ao projeto.
“Qualquer alteração na Lei Maria da Penha, obrigatoriamente, tem que
passar também por um amplo, sério e profundo debate; jamais ser aprovada
no calor da emoção, até porque isso, em vez de significar um passo a
mais na luta, no combate à violência contra as mulheres, pode significar
um passo atrás”, declarou.
Menicucci destaca, por exemplo, que as Delegacias de Defesa das
Mulheres do País encontram-se completamente abandonadas e sem
profissionais suficientes para o atendimento eficaz e célere das
mulheres. Portanto, ampliar as atribuições da autoridade policial
precisa ser melhor discutida.
Fátima solicitou ainda maior empenho dos estados e dos municípios no
cumprimento da Lei Maria da Penha. “O que une a todos e todas, das
delegadas às defensoras, promotoras, militantes, mulheres em geral, é a
causa de avançarmos cada vez mais no que diz respeito ao combate a essa
chaga que é a violência contra as mulheres, inclusive cobrando do Estado
brasileiro, dos Municípios, dos Estados e do Governo Federal o
cumprimento integral da Lei Maria da Penha”, disse.
Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e
Justiça e Cidadania. Na terça-feira, as senadoras Fátima Bezerra,
Vanessa Grazziotin e Angela Portela solicitaram que o projeto seja
apreciado também pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Esse
requerimento deve ser analisado ainda pelo Plenário do Senado.
Fonte: Blogue Robson Pires via Blog A Folha Patuense (Aluísio Dutra)
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