Delação
premiada é ato de covardia, afirma ministro do STF Marco Aurélio
A delação premiada “não deixa de ser um ato de covardia”,
afirmou nesta sexta-feira (12/8) o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco
Aurélio. Além disso, a confissão deve ser voluntária, e não pode ser forçada,
apontou o magistrado em palestra no 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de
Advogados, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos estados de
São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) na capital paulista.
“Acima de tudo, a delação tem que ser um ato espontâneo. Não
cabe prender uma pessoa para fragilizá-la para obter a delação. A colaboração,
na busca da verdade real, deve ser espontânea, uma colaboração daquele que
cometeu um crime e se arrependeu dele”, avaliou.
Essa crítica de Marco Aurélio ecoa a de diversos advogados de
investigados na operação “lava jato”. Segundo eles, só é liberado da prisão
quem decide colaborar com as apurações.
(…) Sem referir-se à “lava jato”, o integrante do Supremo
atacou a transformação dessa detenção cautelar, que era para ser uma exceção,
em regra. “Agora, eu não posso ser culpado se a carapuça servir”, ressaltou o
ministro. De acordo com ele, a distorção dessa medida fez com que 40% dos
encarcerados no Brasil sejam presos provisórios. Para mudar essa situação, os
magistrados devem voltar os olhos à Constituição e às leis, e não à voz das
ruas, opinou Marco Aurélio.
Fonte: www.conversaafiada.com.br
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