sexta-feira, 7 de julho de 2017

Encerramento

Prefeitura de Patu encerra "Arraiá" com festa na praça

O Arraiá Patu Dançá, que em 2017 chegou à sua nona edição, teve início no dia 10 de junho, com o cortejo Boca da Noite, que teve a presença do forrozeiro Dedim Gouveia.

De lá para cá foram mais de vinte dias de festas nas ruas, escolas e comunidades rurais, além do Festival de Quadrilhas, realizado nos dias 5 a 7 de julho.

Aliás, na Praça de Eventos Oliveira Rocha, onde foi montada a arena de apresentação das quadrilhas, faltou espaço nas arquibancadas para tanta gente durante os três dias de Festival.



Imagem: Divulgação


Neste sábado, 8 de julho, na Praça de Eventos Oliveira Rocha, acontecerá o encerramento do IX Arraiá Patu Dançá.

A festa de encerramento do Patu Dançá contará com as presenças de banda Bota Pra Moer e João Bandeira Júnior e banda Forró dos 3.

Do Blog do Tio Colorau

Jornalista afirma que Michel Temer recebe propina há muito tempo

Em artigo publicado esta semana no hebdomadário IstoÉ, o jornalista Sérgio Pardellas lembrou um caso que ele cobriu em 2000, quando trabalhava num jornal de Brasília, e que muito tem a ver com os dias atuais.

Tratava do divórcio litigioso entre Marcelo Azeredo, funcionário do Porto de Santos, e Érika Santos, estudante de psicologia. Ela cobrava uma pensão mensal de R$ 10 mil, apesar de o salário do ex-companheiro ser de R$ 5,8 mil.

Mas como assim? A resposta era o que havia de interessante no caso, e que, consequentemente, despertou o interesse da imprensa.

REVELAÇÃO DE EX – Érika juntou ao processo uma planilha onde mostrava que Azeredo, junto com outros dois comparsas, recebiam 25% de propina nos negócios feitos no terminal.

Um desses comparsas era – tantantantan – Michel Temer, na planilha identificado como “MT”. Só a empresa Rodrimar e Libra teria pago R$ 1,8 milhão ao trio, tendo cabido a Temer quase R$ 1 milhão apenas neste negócio.

INCOMPATÍVEL – Érika comprovou nos autos que, apesar do salário de R$ 5,8 mil, seu ex-companheiro tinha um Porsche Carrera, um Mercedes e um amplo apartamento em área nobre de São Paulo. E olhe que ele ficava com a menor parte do bolo. A maior fatia era pra Temer.

Texto: Erasmo Firmino (Tio Colorau).

Fonte: www.tiocolorau.com.br.

domingo, 2 de julho de 2017

Do Blog A Folha Patuense

Sony anuncia que vai retomar a produção de vinis
Para a alegria dos fãs de música, o grupo japonês Sony anunciou que retomará até março de 2018 a produção de vinis, após uma interrupção de três décadas.
Superados pela criação do CD e a proliferação do MP3, os discos voltaram à moda e a Sony aproveita a oportunidade para retomar uma atividade que havia abandonado em 1989. Os vinis serão produzidos em uma fábrica do município de Shizuoka, ao sudeste de Tóquio.
A Sony pretende trabalhar com um catálogo tanto de melodias japonesas populares como dos últimos grandes sucessos, informa o jornal Nikkei.
Fonte: www.aluisiodutra.blogspot.com.br

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Homenagem

Reconhecimento repetido

Parece que o tempo da saudade, que dizem ser eterno, passa mais rápido quando se trata de alguém que irá sempre povoar nosso coração. Até parece que foi ontem, mas já se passou um ano desde a morte de dona Socorro Ferreira Targino.

Ao receber o convite para a missa de um ano, em sufrágio da alma de dona Socorro, o cérebro me mandou um feixe de muitas boas lembranças.

Comecei lembrando do tempo em que ela, prefeita de Messias Targino, fundou a Creche que funcionava como uma unidade do Projeto Casulo, que era um projeto pedagógico voltado para o ensino infantil mantido através de parceria entre o Governo Federal e o Município. No Rio Grande do Norte, foram poucos os Municípios contemplados com ele, mas Messias Targino o teve, graças ao esforço daquela prefeita.

Eu até já tinha passado em meses a idade-limite para frequentar a Creche do Projeto Casulo, mas minha mãe Maria do Junco, incansável na luta por me educar e sabedora dos benefícios – pedagógicos e alimentares – que tinha a oferecer o Projeto Casulo, procurou a prefeita e lhe pediu para que eu pudesse frequentar aquela unidade de ensino.

Sempre atenciosa com minha mãe, dona Socorro nem titubeou, e dias depois eu estava lá, com aquela farda azul (do calção) e amarelo (da camisa), aprendendo e me divertindo em meio às dezenas de crianças, carentes como eu, atendidas com muito amor naquele recanto de ensino, que tinha a professora Elza Jales como diretora.

Também me recordei de quando dona Socorro conseguiu viabilizar um projeto de construção de algumas casas populares em pontos diferentes da cidade de Messias Targino. Diferentemente de hoje em dia, quando se consegue a construção de centenas de imóveis, naquela época, em que tudo era mais difícil, tratava-se apenas de poucas unidades residenciais a serem construídas pela Prefeitura.

Sempre atenciosa com minha mãe Maria do Junco, ela fez a entrega de uma dessas casas para nós, na Rua Valmir Targino, vizinho aos bons vizinhos Garrote e dona Terezinha, João Batista e Verônica.

Também me vieram à lembrança as muitas vezes em que dona Socorro passava nas sextas-feiras, após a minha aula, e mais mandando que pedindo, dizia: “Maria, vou levar Alcimar para o Cangaíra. Ele volta na segunda”. E lá, na Fazenda Cangaíra, ela me tratava com o cuidado de uma mãe que trata um filho. Essa viagem eu fiz dezenas de vezes durante a minha infância, levada por ela, até aprender a ir sozinho à casa de Socorro e Paulo, onde sempre fui muito bem recebido.

Em matéria de administração pública, as lembranças que me vieram foram além daquelas já relatadas. Foram muitas, mas vamos falar apenas de algumas. Num período de investimentos ainda menores, a prefeita Socorro Ferreira Targino conseguiu realizar em Messias Targino um grande número de obras e ações. No Hospital havia médicos e bioquímico permanentemente; a educação recebeu a coordenação da professora Marilene, de Mossoró; a cidade ganhou o serviço da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte; a cidade também ganhou um Posto Telefônico da antiga TELERN; e muito mais foi realizado.

Cristã-católica, dona Socorro, prefeita ou fora do cargo, sempre ajudou para o melhoramento da Capela de Nossa Senhora das Graças, e participava ativamente, juntamente com dezenas de cidadãos e cidadãs ilustres, dos festejos alusivos à Padroeira do Município, inclusive ajudando em muitas das festas da Santa.

Não foi o cargo de prefeita que lhe tornou melhor. Do contrário, foi seu jeito espontâneo, sincero e acolhedor que lhe fez chegar ao referido cargo e lhe fez ingressar na vida pública de Messias Targino para nunca mais sair.

A consciência está tranquila em dizer isso tudo agora, sem o peso de quem só homenageia alguém após a sua morte (hábito muito comum a todos nós), porque, em vida, eu já havia dito tudo isso a dona Socorro.

Na verdade, mais que uma homenagem, faço agora, de novo, um sincero agradecimento, a uma mulher que sempre teve por mim uma atenção especial. Não foram raros os momentos em que a vi compartilhar com minha mãe Maria do Junco a alegria diante de alguma conquista minha, por menor que fosse.

E agradeço – de novo – também como cidadão, porque, assim como muitos da minha geração, fui agraciado com as melhorias coletivas que ela, dona Socorro, implantou num Município pobre e pequeno num período em que os prefeitos reclamavam ainda mais da falta de recursos financeiros.

Socorro de Paulo, Socorro de Grosso, Socorro de Marivi, ou simplesmente dona Socorro: onde estiveres – e tenho certeza que estás num bom lugar à sombra do Pai Celestial -, escute o meu agradecimento. É o reconhecimento de um garoto pobre que sempre recebeu da senhora aquela dose de carinho meio rara de se encontrar em dias de hoje.

Que seu descanso seja eterno, como nossa saudade!

Alcimar Antonio de Souza.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Susto e alívio

Vice-prefeito teve problema súbito de saúde, mas passa bem

O dia foi de susto para familiares e amigos do vice-prefeito de Messias Targino, Francisco Genésio Pinto Neto, o Pôla Pinto (PT).

Pôla Pinto passou mal e foi socorrido às pressas para o Hospital Municipal de Messias Targino. Após ser medicado na urgência, foi transferido para Mossoró, onde recebeu atendimento especializado e se submeteu a vários exames.

Embora se tenha cogitado na cidade, entre populares, de problema cardíaco, exames realizados em Mossoró demonstraram que não se trata de problemas no coração.

Já à noitinha, em contato com o Blog, a irmã da vice-prefeito, Katiúscia Pinto, informou que o quadro de saúde dele havia melhorado bastante e que Pôla já estava retornando para Messias Targino, para medicação e repouso em casa.

Além de vice-prefeito, Pôla é também presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar - Sintraf de Messias Targino, e atua com muita ênfase nos movimentos sociais.

Como vice-prefeito de duas gestões seguidas, Pôla nunca se manteve inerte. Ajudou no dia a dia administrativo ao então prefeito Arthur de Oliveira Targino, e continua atuando no sentido de colaborar decisivamente para a gestão da prefeita Shirley Ferreira Targino, de quem é aliada desde os tempos em que ele, Pôla Pinto, era vereador.

A Piada do Dia

"Meu governo deixará um legado na segurança", afirma Robinson Faria

O governador Robinson Faria (PSD) afirmou que está executando “tudo o que está ao seu alcance” na gestão da segurança pública no Rio Grande do Norte. Em entrevista ao Portal Agora RN/Agora Jornal, o chefe do Executivo estadual contou que as críticas formuladas ao seu governo nesta área não lhe incomodam. “Haverá críticas a vida inteira, porque segurança nunca vai ser 100%, mas eu estou fazendo tudo o que está ao meu alcance”, diz.

Ao elencar alguns dos investimentos efetuados pelo governo na área de segurança, Robinson destaca a promoção de agentes. “Fui o governador que mais promovi policiais militares. De 8.500, já promovi 6.500. Fiz em dois anos o que não fizeram em vinte”, assinala. “Além disso, estou investindo em tecnologia, equipando o Ciosp, e comprando automóveis para botar polícia na rua”, complementa.

Do Agora RN via www.aluisiodutra.blogspot.com.br

Dia de São Pedro

Instituições públicas têm ponto facultativo nesta quinta-feira, 29

Nesta quinta-feira, 29 de junho, a Igreja Católica festeja o último dos santos do mês de junho. Depois de Santo Antonio e São João, agora é a vez de São Pedro, aquele considerado pelos cristãos-católicos como o primeiro Papa.

A religiosidade da data se mistura às tradições do povo brasileiro, principalmente do povo nordestino, onde os arraiás se espalham por todos os lugares, com muitas comidas típicas, eventos culturais e muito forró.

Como são muitos os festejos na noite que antecede o Dia de São Pedro, instituições públicas têm a prática de declarar como facultativo o comparecimento de servidores ao trabalho no dia 29 de junho.

No Rio Grande do Norte, a Administração Pública Estadual e o Tribunal de Justiça declararam ser ponto facultativo neste dia 29 de junho.

No Município de Patu, a Prefeitura também declarou como opcional o ponto dos seus servidores neste dia 29, mantidas algumas exceções de serviços essenciais.

No âmbito do Poder Judiciário Federal, não haverá expediente neste dia 29 de junho.

sábado, 24 de junho de 2017

Reforma da Previdência

Privilégio em razão das pessoas

Durante a tramitação da malvada Reforma da Previdência Social, que tirará dos trabalhadores brasileiros direitos conquistados após longos períodos de muitas lutas, um fato curioso chamou a atenção.

Depois de serem excetuadas do tempo de Matusalém, necessário à aposentadoria integral, algumas categorias, como militares em geral, por exemplo, os membros da Polícia Legislativa do Congresso Nacional também foram agraciados pela relatoria da Reforma, passando assim a ficarem de fora da exigência desse tempo quase inatingível de idade e de contribuições previdenciárias, necessário à aquisição do direito pleno de aposentadoria.

Percebendo que até a Polícia Legislativa do Congresso Nacional estava sendo beneficiada no texto da Reforma da Previdência, os agentes penitenciários também quiseram receber igual tratamento, ou seja, pretenderam ficar de fora da regra geral de aquisição de tempo demasiadamente longo para o direito à aposentadoria.

Todavia, o pelotão de choque do Governo do presidente não-eleito Michel Temer não aceitou, e então os agentes penitenciários fizeram no Congresso Nacional toda aquela movimentação demonstrada na imprensa como um todo.

O que o fato instiga a pensar é que, concedendo privilégios no texto da Reforma a policiais legislativos federais e negando esses mesmos privilégios a agentes penitenciários, a Reforma da Previdência acabou por dizer que aqueles que protegem os "suspeitos" do Congresso Nacional têm mais valor do que aqueles que custodiam os já condenados pela Justiça.

Em suma, dá-se tratamento especial a quem protege figurões do colarinho branco, sem o mesmo tratamento para quem trancafia os ladrões e outros apenados que não têm a mesma grife.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Falando Verdades

Ministro do TCU que denunciou Dilma por "pedalada" é acusado de receber milhões em propina

Augusto Nardes, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) responsável por condenar as contas de Dilma Rousseff e escancarar as portas para o processo de impeachment, foi acusado pelo ex-diretor da Petrobras Renato Duque, em delação premiada, de ter recebido R$ 1 milhão entre 2011 e 2012 para não criar empecilhos em procedimentos contratuais de uma plataforma.

Em anexo que integra a proposta de acordo, Duque relata, segundo a Folha apurou com pessoas ligadas à investigação, que se reuniu com Nardes em um jantar na casa do ministro para acertar o pagamento. No encontro, chegaram ao montante de R$ 1 milhão, que corresponderia a um percentual do contrato.

Os valores, segundo o ex-diretor da Petrobras, foram repassados por Pedro Barusco, na época gerente de Serviços da estatal e braço direito de Duque.

Em 2005, quando Nardes foi nomeado para o TCU, foi destruído um recibo que comprovava o pagamento da propina para não “prejudicar sua nomeação”, segundo Corrêa.

Esta é pelo menos a terceira vez que Duque tenta fazer um acordo de delação.

Fonte: www.falandoverdades.com.br

domingo, 11 de junho de 2017

Feriado na Justiça Estadual

Justiça Estadual terá expediente das 7h às 13h no dia 15 de junho

Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça do RN e da Corregedoria Geral de Justiça definiu que o expediente no dia 15 de junho, no âmbito da primeira e segunda instâncias, será cumprido das 7h às 13h. As medidas de urgência serão apreciadas seguindo o disposto na Resolução nº 26/2012-TJ. A determinação está na Portaria Conjunta nº 11/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 7 de junho.

De acordo com o Novo Código Civil, em seu artigo 224, os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos (adiados) para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.

Feriado transferido

Além disso, o feriado de Corpus Christi foi transferido - na Justiça Estadual potiguar - para o dia 16 de junho (sexta-feira), não havendo assim expediente nessa data no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. A determinação está na Portaria Conjunta nº 03/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 22 de fevereiro e que dispõe sobre os feriados do ano de 2017, no âmbito da Justiça potiguar.

Texto: Assessoria de Comunicação do TJRN.

Fonte: www.tjrn.jus.br.

sábado, 10 de junho de 2017

Opinião

E pensar que um dia o povo "falou" por ele

Por Bruno Barreto

O ano é 1998. Henrique Alves enfrentava graves problemas vocais e estava impedido de falar após se submeter a um tratamento no exterior.

Como fazer um candidato ser reeleito sem proferir um único discurso? Nada que um marketing não resolva. O slogan era tão óbvio quanto o peso de uma máquina azeitada graças à venda da Cosern no final do primeiro governo Garibaldi Filho: “O povo fala por ele”.

Não deu outra!

Henrique Alves foi o deputado federal mais votado, com 163.572 sufrágios, 60 mil a mais que o segundo colocado, Iberê Ferreira de Souza. A força monetária fez o povo colocar no Congresso Nacional pela oitava vez um político que nunca falou por ele. Muito pelo contrário, era famoso por ser o deputado “Copa do Mundo”.

O agora detento Henrique Alves teve uma carreira política de altos e baixos. Depois de 1998 foi eleito mais três vezes se tornando um recordista de passagens pela Câmara dos Deputados, com 11 mandatos.

Em 1988 e 1992 perdeu a Prefeitura de Natal. Na primeira, dispunha das máquinas municipal, estadual e federal, mas acabou perdendo para Wilma, que na época usava o sobrenome Maia. Quatro anos depois, saiu da condição de favorito pela estrutura e ausência de adversários fortes para a de derrotado por incríveis 961 votos para um desconhecido Aldo Tinôco.

Mas o sonho de Henrique era ser governador do Estado. As condições para isso só surgiram após se tornar presidente da Câmara dos Deputados, sentar interinamente na cadeira de presidente da República e juntar muita grana. Ele já havia se engraçado com o cargo em 2002, mas deu um passo maior para ser vice na chapa de José Serra (PSDB) e terminou tombando após Mônica Azambuja emergir da condição de esposa traída para a de delatora. Uma capa de Revista escancarando uma conta secreta fez Henrique às pressas, e com voz, ser eleito deputado mais uma vez.

Para ser governador Henrique juntou gatos, cachorros e ratos (verdadeiras ratazanas) em seu palanque. O roteiro era perfeito: o único adversário, Robinson Faria, por pouco não esteve no palanque dele e montou uma frágil aliança com o PT. Aliança que provocava escárnio dos adversários saiu das anedotas ao êxito nas urnas.

Graças ao apoio de Henrique Alves que, segundo Ministério Público e Polícia Federal, bancou várias candidaturas com doações oficiais e caixa dois a propina abasteceu várias campanhas no violentado elefante.

Só na base henriquista foram eleitos 18 estaduais das seis vagas em jogo e mais seis federais das oito cadeiras disponíveis ao Rio Grande do Norte.

Nunca um político juntou tantos desafetos em um palanque. Nunca um político teve tanto um apoio numa campanha. Mesmo assim ele perdeu o pleito porque o povo não quis.

Henrique hoje está preso para vergonha do um Estado que ele diz ter representado, mas na verdade nunca deu a mínima.

Pensar que um dia o povo “falou” por ele...

Fonte: www.blogcarolribeiro.com.br

Direito e Cidadania

OAB/RN destaca direitos para quem vai fazer compras online no Dia dos Namorados

O Dia dos Namorados se aproxima, e com a facilidade da internet, muitos casais optam por realizar as compras no ambiente virtual.  Mas, de acordo com o presidente da Comissão de Relações de Consumo da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Marcelo Torres, é preciso estar atento na hora de realizar uma compra online.

"É importante saber que tipo de empresa você está prestes a contratar. Verificar CNPJ, endereço e se no site há qualificação, para que caso apareça um defeito ou vício no produto, você tenha a certeza que vai conseguir o respeito e a garantia legal estabelecida  no Código de Defesa do Consumidor", destaca.

Marcelo Torres explica que atualmente existem muitas plataformas para auxiliar o consumidor antes da compra. "Com as plataformas de hoje você fica sabendo previamente se a empresa é idônea ou não. Sites como o www.consumidor.gov.br e www.reclameaqui.com.br ajudam nesse momento de busca e pesquisa, tão essencial antes de fazer a aquisição", detalha.

Os Direitos do Consumidor em compras online ainda são desconhecidos por boa parte da sociedade, e negligenciados pelas empresas. Um deles é o “direito ao arrependimento”, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em que o consumidor pode devolver o produto, sem necessidade de justificativa e sem ônus, em até sete dias. "O consumidor que compra pela internet tem um respaldo maior e muitos não sabem disso.  Por essa razão é importante estimular a cultura de conhecer os Direitos do Consumidor", ressalta.

Em casos de roupas, item bastante procurado nas lojas virtuais, o advogado esclarece que é necessário saber o tamanho correto da peça que está sendo comprada. "O consumidor deve se atentar e ver se a roupa está no tamanho adequado, pois a empresa não tem a obrigação de trocar, exceto em casos de vícios ou defeitos".

Além do virtual: Perda de comanda, ticket e gorjeta

Quando se fala em Direitos do Consumidor, a dúvida surge tanto no ambiente virtual como no real. De acordo com o presidente da Comissão de Relações de Consumo da OAB/RN, Marcelo Torres, algumas dúvidas são bem comuns. Em um restaurante, o consumidor é obrigado a pagar multa por perca de comanda? Segundo o advogado a resposta é "não".

"Em caso de perda da comanda não há obrigatoriedade em pagar uma multa. Nesses casos, deve ser usado o princípio da boa fé nas relações de consumo. Entende-se tal princípio não como mera intenção, mas como objetivo primordial de conduta, exigência de respeito, lealdade, cuidado com a integridade física, moral e patrimonial. É no diálogo que a situação deve ser resolvida", diz.

"O mesmo vale em casos de perca do  ticket de estacionamento. Se o consumidor entregar o documento do veículo ele tem como comprovar que o carro é seu e consequentemente não há necessidade de pagar multa", acrescenta o presidente da Comissão de Relações de Consumo da OAB/RN.

Outra prática bastante enraizada no cotidiano é a cobrança de gorjeta em bares, restaurantes, casas noturnas e pousadas. O advogado explica que, "esse pagamento de 10% não é obrigatório". Ele acrescenta que, "a taxa de cover assistido só pode ser cobrado em caso de aviso prévio e visível para o consumidor".

Com informação, pesquisa e conhecimento é possível aproveitar o Dia dos Namorados com os Direitos do Consumidor garantidos.

Texto: Wenderval Gomes

Fonte: www.oab-rn.org.br

domingo, 4 de junho de 2017

Direito e Cidadania

Mantida decisão que negou pagamento de serviço voluntário prestado por detento
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que negou a um preso o direito à remuneração por serviços prestados no cumprimento da pena.
De acordo com o TJDF, o artigo 28 da Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que o trabalho do condenado tenha finalidade educativa e produtiva; portanto, é possível o trabalho voluntário apenas com o objetivo de remição – ou seja, desconto da pena. Para o tribunal local, os serviços realizados pelo preso “se deram de forma voluntária, com a finalidade exclusiva de remir a pena”.
Em recurso ao STJ, o preso insistiu em que teria o direito de receber a remuneração correspondente a três quartos do salário mínimo pelo serviço prestado no próprio presídio.
Espírito da lei
O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, reconheceu que o artigo 29 da LEP dispõe que o trabalho desenvolvido pelo preso será remunerado, mas também destacou a finalidade educativa e produtiva do serviço prestado.
“O espírito da lei não se dirige exclusivamente à contraprestação pecuniária, mas, principalmente, à ressocialização. A norma não pode ser interpretada apenas de forma literal. Em casos como esses, requer uma interpretação mais extensiva, buscando uma compreensão adequada à expressão ‘finalidade produtiva’ inserida no diploma legal”, disse o ministro.
Herman Benjamin citou ainda o artigo 126 da LEP, que dispõe sobre a possibilidade de o preso remir parte do tempo da pena com o serviço prestado. Segundo ele, o dispositivo seria mais uma demonstração de que a norma não contempla a contraprestação em dinheiro como único benefício alcançado pelo trabalho.
O relator também concluiu pela impossibilidade de modificar a decisão do TJDF, pois avaliar se o trabalho em discussão tinha repercussão econômica exigiria a reapreciação de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.
Leia o acórdão.

Texto: Assessoria de Comunicação do STJ.

Fonte: www.stj.jus.br

Oeste do RN

Presidente da AMORN busca fortalecer a entidade

No último dia 23 de maio, o prefeito de Patu, Rivelino Câmara, foi eleito presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte - AMORN, fato amplamente divulgado pela imprensa e pela mídia alternativa (clique aqui).

A AMORN, que tem sede em Pau dos Ferros e outra representação em Natal, é uma associação que tem como associados quarenta e quatro Municípios das regiões Oeste, Médio Oeste e Alto Oeste do Rio Grande do Norte. Se bem estruturada e em pleno funcionamento, pode ser de muita relevância para os Municípios que representa.

Segundo o prefeito Rivelino, a ideia principal é justamente esta: fortalecer a AMORN, para que os seus associados possam ter maior representatividade no cenário estadual, com maior capacidade de articulação e de reivindicação dos seus pleitos.

Rivelino lembra que, Estado, além da FEMURN - Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, algumas associações regionais têm muita força no cenário estadual, possibilitando aos Municípios associados uma maior representatividade.

Com a desativação da AMOS, que tinha sede em Mossoró e tinha por filiados o próprio Município mossoroense e outros localizados no seu entorno (Oeste e Médio Oeste), e também com o sumiço da AMVALE - Associação dos Municípios do Vale do Assu, a AMORN passou a ser a principal entidade associativa de Municípios do Oeste norte-rio-grandense.

Mas, para sobreviver, a AMORN necessita de fortalecimento, para poder fazer frente às muitas demandas naturalmente surgidas em seus associados.

Segundo o novo presidente da AMORN, o fortalecimento da entidade é o primeiro grande objetivo, mas não é o único da nova gestão. Defender os interesses dos Municípios associados é outra meta a ser cumprida.

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Do Blog A Folha Patuense

Fernando Mineiro repercute decisão do Conselho Nacional de Justiça
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ordena a devolução ao Tesouro Estadual dos recursos acumulados em poupança pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a sessão plenária desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. O parlamentar enalteceu a determinação e disse que a medida contribui para o equilíbrio das contas do Estado.
“Já levantei esse assunto em várias oportunidades aqui na Casa, defendendo a devolução das sobras financeiras dos Poderes Públicos ao Tesouro Estadual. O Tribunal de Justiça não é banco para emprestar dinheiro, sobretudo recursos oriundos do Tesouro para cobrir as despesas do Estado”, argumenta Mineiro.
Como alternativa à devolução dos recursos ao Tesouro Estadual, o deputado sugere também a possibilidade de um ajuste de contas quando da elaboração do Orçamento Geral do Estado para o ano conseguinte à sobra orçamentária. “A tese que defendo, já há algum tempo, é que esses recursos da sobra sejam devolvidos ao Tesouro do RN ou que, durante o ano seguinte, haja um ajuste de contas no momento em que o Executivo Estadual for efetuar os repasses”, explica Mineiro.
Fonte: www.aluisiodutra.blogspot.com.br

domingo, 28 de maio de 2017

Crônicas de um sertanejo

O vento leva a esperança?

Março de 2017. Em mais um final de semana, fomos ao Sítio Jatobá, na zona rural de Patu, para a casa onde morou minha esposa Elizângela quando criança.

O lugar sempre foi de muita frequência pela família dela desde que seus avós (que lhe criaram como filha) de lá saíram para morar na cidade de Patu, mas principalmente depois que a casa passou por uma razoável reforma, credenciando-se assim a receber melhor os muitos filhos, netos e amigos de Cícero Romão de Andrade, popularmente conhecido por Ciço Arroz, e Rita Rocha de Andrade.

O período de chuvas no sertão potiguar não estava tão intenso, mas graças a Deus choveu o suficiente para se debelar uma seca terrível iniciada em 2012, se não me engano.

Com as chuvas, muitos animais do sertão se tornam mais presentes entre os humanos. No campo, muitos deixam a mata de caatinga e chegam mais perto das residências. É o que acontece, por exemplo, com o louva-a-deus, ou cavalinho-de-deus, um inseto de cor verde cujo nome se origina pela forma como ele gosta de ficar quando observa algo ou quando espreita uma presa, isto é, com as patas dianteiras unidas umas às outras como se estivessem orando ou rezando.

Mas justamente pela cor verde que marca sua pequena estrutura física, o louva-a-deus também é chamado entre nós de esperança. Talvez não apenas a cor justifique esse epíteto genuinamente sertanejo, mas também o fato de que ele é visto em maior abundância nos períodos de chuva no sertão. E como por essas bandas somos muito sofridos pelas seguidas estiagens, acreditamos que esse animalzinho também significa para nós a esperança de dias melhores.

Pois bem, ao cair da noite, a conversa, como de costume, rolou solta entre nós, naquele aprazível e rústico alpendre de casa de sítio do sertão.

Minha Maria Rita, com seis de idade, não gosta muito de pernoitar na casa do Jatobá nesse período de chuvas, justamente porque esperanças, sapos, grilos e outros animais de pequeno porte costumam se misturar à família.

Num dos quartos da casa, ela sempre dormiu com sua mãe, numa cama, e eu, pelas circunstâncias do local, sempre fiquei ali ao lado, numa velha e boa rede, inclusive para amenizar o calor.

Nessa noite, porém, Maria Rita não quis ficar na companhia da mãe, preferindo dividir comigo aquela rede surrada. Achei estranho, mas gostei, afinal não são todos os dias que um filho ou uma filha prefere o aconchego do pai à proteção da mãe, que sempre teve uma ligeira vantagem na preferência dos filhos, o que facilmente se explica pelas leis da natureza e por nossos costumes sociais.

Com os cuidados de toda mãe que se preza, a de Maria Rita direcionou o único ventilador do quarto (e um dos poucos da casa) para a nossa rede, para que a menina não sentisse tanto calor.

Do sono fácil, eu e Maria Rita dormimos logo, até que, passando da meia-noite, ela acordou. Instintivamente, mesmo sem aquele instinto das mães, também acordei de imediato. Antes de qualquer palavra minha, ela me olhou com aqueles lindos olhões – único traço físico mais forte da mãe naquele mocinha – e, também olhando para o ventilador que nos soprava um pouco de vento, perguntou:

- Papai, o vento leva a esperança?

Logo compreendi que a sua preocupação era saber se o vento do ventilador levaria para longe de nós o louva-a-deus, a esperança. Também compreendi de imediato que a opção de Maria Rita por mim naquela noite, e não pela mãe, decorria justamente do seu temor de receber a visita da esperança, pois comigo, naquela rede, ela se sentiria mais protegida.

Como a indagação me chegou de surpresa, demorei para responder e nós acabamos voltando a dormir de imediato. Maria Rita, agora sabedora de que nenhum louva-a-deus havia chegado ao recinto, logo me abandonou e voltou ao aconchego protetor da mãe.

A pergunta, carregada de ingenuidade e da pureza da alma das crianças, pôs-me a refletir por dias seguidos. Pus-me a pensar na esperança, não no inseto louva-a-deus, mas naquele sentimento que ainda nos move diante das muitas adversidades diárias.

Para mim, em particular, essa esperança vem acompanhada da fé em Deus, porque assim fui educado por minha mãe Maria do Junco, cristã-católica fervorosa que nunca me permitiu – graças a Deus – pensar diferente.

E, somente dias depois, dando à pergunta uma resposta diferente daquela que Maria Rita gostaria de ouvir, concluí, também meio que ingenuamente, mas já sem a pureza da alma das crianças, que: Não! O vento não leva a esperança.

Alcimar Antônio de Souza

sábado, 27 de maio de 2017

Do Blog Patunews

Cavalgada na Rota do Trem foi adiada para o dia 16 de junho


Reunião de integrantes da Comissão Organizadora com representantes das secretarias de Agricultura e Cultura de Mossoró definiu nova data para a realização da 1ª Cavalgada na Rota do Trem.


A 1ª Cavalgada na Rota do Trem (Patu/Mossoró), que estava previsto para sair de Patu no dia 09 de junho, foi adiada para sair no dia 16 do mesmo mês, a pedido dos representantes das secretarias de agricultura e cultura de Mossoró, as quais estão organizando a recepção em Mossoró dos vaqueiros e amazonas que participarão dessa grande cavalgada.
 
O adiamento se deu em virtude da abertura do Mossoró Cidade Junina que ocorrerá no sábado, dia 10, com a realização do tradicional Pingo da Mei Dia, e como a cavalgada chegaria no domingo, dia 11, ficaria cansativo para as equipes das duas secretarias prepararem a recepção e toda programação que será desenvolvida logo após a chegada da cavalgada em Mossoró.

Ficou acertado pelos membros da comissão organizadora que a 1ª Cavalgada na Rota do Trem partirá de Patu às 4 horas de sexta-feira, dia 16, e após paradas para descanso nos municípios de Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado, a cavalgada deverá chegar por volta das 12 horas do domingo, dia 18, em Mossoró.

Este será o maior desafio já enfrentado pelos amantes das cavalgadas da região, superando a cavalgada das serras de Patu a Martins. 

Preparem as montarias e vamos reviver os desafios enfrentados por nossos antepassados.

Texto e foto: www.patunews.com.br

Do Blog da Cia. Cultural Ciranduís

Gestores articulam Fórum de Cultura no interior do RN

Reunião em 17 de março de 2017 - Janduís/RN (foto: Ciranduís)
Gestores de diferentes cidades do interior do Rio Grande do Norte estão articulando debates em redes para viabilizar uma política cultural colaborativa em diversas linguagens.

A discussão vendo sendo feita a partir de um grupo numa rede social, após primeiro encontro presencial realizado no mês de março de 2017, com pelo menos 8 municípios, em Janduís/RN.

O Fórum inclui vereadores, secretários, coordenadores, chefes de departamentos, produtores, conselheiros de cultura, assessores parlamentar e demais militantes da área cultural.

Uma proposta de encontro vem sendo debatida para que o próximo encontro presencial aconteça no mês de julho, no município de Patú/RN, onde serão debatidas possibilidades de circulação, gestão, agenda positiva e o aprofundamento sobre um possível Consórcio Intermunicipal de Cultura.

A adesão ao Fórum é livre e no momento, enquanto não se escolhe uma comissão de frente, a articulação vem acontecendo por Berg Bezerra, Diretor Presidente da Fundação Cultural Mestre Dadá de Janduís/RN.

Os contatos podem acontecer via e-mail (cultura.funcult@gmail.com) ou no contato celular/WhatsApp (84) 99975 1320.

Fonte: www.ciranduis.blogspot.com.br

Pragmatismo Político

Procurador da Lava Jato ironiza absolvição de Cláudia: "Generosidade de Moro"
Texto publicado no portal Pragmatismo Político em 26/05/2017

O Procurador do Ministério Público Federal Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou nesta sexta-feira (26) que o órgão vai recorrer da decisão do juiz federal Sérgio Moro, que absolveu a jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-deputado Eduardo Cunha, do crime de lavagem de dinheiro.
De acordo Lima, parte dos valores de propina denunciados na 41ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje, chegou indiretamente à jornalista devido ao dinheiro destinado para Cunha.
Nós sabemos que parte desses valores [propina recebida por Cunha] foi utilizado por Cláudia para comprar bens de alto valor”. “Acredito que isso [a absolvição] decorre muito mais do coração generoso de Moro, que a absolveu por ser esposa de um criminoso, ligado a corrupção”, apontou durante coletiva de imprensa.
Lima defendeu a condenação da jornalista. “É ausente qualquer justificativa de ganhos desses valores do marido, que nada mais era do que deputado federal, com ganhos limitados. Ela tinha indicativos e conhecimentos culturais para saber que os valores eram frutos de dinheiro ilícito”, defendeu. “O gastá-lo ela cometeu o crime de lavagem. O ato dela não é justificável, é criminoso”, ressaltou.

Acusação

De acordo com o MPF, a jornalista também recebeu no exterior dinheiro de outras contas controladas pelo ex-deputado. O valor do contrato investigado era de US$ 34,5 milhões. A denúncia está vinculada a outra ação penal, remetida pelo Supremo Tribunal Federal (MPF) ao Paraná depois que Cunha perdeu a prerrogativa de foro privilegiado. O ex-deputado foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão. Na ação correlata, Cláudia Cruz foi acusada de ser beneficiária das contas atribuídas a Cunha na Suíça.
Os procuradores apontam que Cláudia tinha consciência dos crimes que praticava e controlava uma conta para pagar despesas variadas no exterior, incluindo gastos em restaurantes badalados e com objetos de grife.
Em depoimento, em novembro, a jornalista confirmou que usava um cartão de crédito internacional entre 2008 e 2015, mas alegou que só soube que era vinculado a uma conta no exterior, não declarada à justiça, quando as investigações da operação Lava Jato vieram a tona.
Na última terça-feira (16), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso impetrado pela defesa de Cláudia Cruz e manteve o julgamento da ação penal. A defesa argumentou que as provas enviadas pelo Ministério Público da Suíça não seriam válidas.
No entendimento do relator, ministro Felix Fischer, que foi acompanhado pelos demais, as informações são lícitas e que o processo deveria continuar. “Analisando os autos, constata-se que na Suíça foi instaurada investigação contra Cunha. Após trocas de informações entre os Ministérios Públicos da Suíça e do Brasil, e por considerarem que no Brasil processo teria mais êxito, houve concordância da remessa ao Brasil”, destacou o ministro.
Fonte: www.pragmatismopolitico.com.br.

Fauna ameaçada

Deputado nega, mas quer legalizar a caça no país, denunciam ambientalistas
Eduardo Maretti, da RBA
São Paulo – Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6268/2016, do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que reintroduz no país a caça de animais silvestres, o que é proibido no Brasil desde 1967. Embora revestido de retórica legislativa, ambientalistas consideram o projeto uma brutal violência ao meio ambiente e à fauna. Não apenas abre brechas para a caça, mas a torna legal, além de introduzir a comercialização de animais oriundos de áreas de preservação.
"Não tem nada a ver com a caça. Tem a ver com controlar animais que viraram praga. Precisa fazer uma legislação para controlar", defende Colatto. O parlamentar cita morcego, barata, rato, escorpião e javali, para justificar seu projeto. Segundo ele, são "animais que prejudicam a economia e trazem problemas de doença. O javali traz raiva, peste suína e aftosa, não tem controle nenhum, está solto e entrando nas propriedades". Pela atual legislação, apenas o javali europeu tem caça permitida no Brasil pelo Ibama, pois o animal não é nativo e é considerado uma praga.
Para ambientalistas, o PL 6268 vai muito além do que diz o deputado. Por exemplo, cria as chamadas reservas cinegéticas, ainda inexistentes no país. "Isso nada mais são do que lugares autorizados para a caça esportiva de animais", explica Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace Brasil.
Em seu artigo 20, o PL de Colatto diz expressamente que "a eutanásia e o abate de animal silvestre só são admissíveis quando o animal for considerado nocivo às atividades agropecuárias e correlatas, mediante apresentação de laudo comprobatório pelo órgão competente". Em outras palavras, se uma onça for considerada uma ameaça por agricultores, o abate do animal será respaldado pela lei.
Segundo Colatto, a campanha contra seu projeto "aconteceu porque o Greenpeace colocou (a foto de) uma onça atravessando um lago e dizendo que estou autorizando a caça à onça. Não sabem o que estão falando".
"O que o deputado tenta é culpar o termômetro pela febre", diz Astrini. "Mas foi ele quem escreveu o PL. Ele deveria assumir o que escreve e dizer que escreveu porque pensa assim. Ele escreve e quer no discurso enganar as pessoas dizendo que o que escreveu não existe."
Colatto também nega a interpretação de que a "bancada da bala" estaria articulada com a sua, a ruralista, na defesa do projeto, já que o PL incentivaria a venda de armas. "Eu sou favorável à liberação das armas", reconhece. "Mas dizer que é por causa disso e que estamos trabalhando para liberar as armas... Fazem isso para enganar a população."
Para Mariana Napolitano Ferreira, coordenadora do programa de ciência da WWF Brasil (ONG que atua pela conservação da natureza), a proposta de Colatto, além de ser clara em seus propósitos, não representa o brasileiro de modo geral. "Quem esse projeto de lei representa? Não representa a sociedade brasileira. É um retrocesso em relação a uma sociedade preocupada com a questão ambiental, que respeita os animais e vê a natureza como um patrimônio do país." 
Mariana destaca o fato de que o PL 6268 regulamenta a caça de animais silvestres, proibida desde 1967, sem um amplo debate com a sociedade. A autorização do abate de animais que supostamente ameacem a produção agropecuária é uma inversão de valores. "Temos que reverter essa lógica: a produção é que está ameaçando as espécies", afirma.  "Hoje, a produção agropecuária se expande cada vez mais, o desmatamento cresce, a fronteira de expansão das atividades humanas deixam animais como as onças cada vez mais isolados. Confinada a uma área pequena, quando chegar perto das propriedades rurais, ela poderá ser abatida."

Tramitação

O PL 6268/2016 está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara. Seu relator é o deputado Nilto Tatto (PT-SP), também presidente do colegiado. Segundo ele, pela legislação atual, o Estado tem a prerrogativa de liberar ou não a caça, como ocorre no caso do javali. "Isso é uma coisa dos últimos 50 anos. Antes disso, era privado, quem quisesse caçar era livre para isso. O que Colatto quer é voltar no tempo, tirar do controle do Estado a capacidade de regular a caça", diz Tatto.
"O pensamento do projeto é o próprio pensamento da bancada ruralista para o conjunto das suas proposições na Casa", prossegue o relator. De acordo com ele, o PL de Colatto é fruto de "um pensamento articulado entre bancada ruralista e bancada da bala". 
Marcio Astrini, do Greenpeace, destaca o simbolismo do projeto e de sua ideologia. "Esse  PL e o comportamento do deputado são simbólicos da bancada ruralista: escrevem coisas e dizem que não é aquilo que escreveram, promovem legislações absurdas em benefício dos amigos e financiadores de campanha. Infelizmente, têm grande participação no caos político que acontece hoje no país e são responsáveis pelo Brasil estar perdendo a crença na política."
O PL de Colatto é alvo de um ofício da vereadora de Itajaí (SC) Renata Narcizo (SD), enviado à presidência da Câmara dos Deputados. Ela solicita a retirada urgente do projeto, que classifica como "terrível". "Trata-se de uma imensa agressão contra a fauna silvestre e uma afronta à Constituição", completa.
Fonte: www.redebrasilatual.com.br