quinta-feira, 13 de abril de 2017

Em defesa da cidadania

OAB protestará contra proposta de fechamento da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros

A Vara do Trabalho de Pau dos Ferros corre o risco de ser desativada. Segundo dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB na região do Alto Oeste, precisamente na Subseção da OAB de Pau dos Ferros, infelizmente essa seria uma realidade bastante iminente.

Para tentar frear o ímpeto do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região - TRT-21 (Rio Grande do Norte), a OAB, através da Subseção de Pau dos Ferros, está convocando todos os advogados das regiões Alto Oeste e Médio Oeste, abrangidos pela referida Subseção, para se mobilizarem contra o ato de fechamento da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros.

Nesse sentido, a direção da Subseção da OAB de Pau dos Ferros, através da sua presidente Lidiana Dias, pretende contar com toda a categoria em ato que será será realizado na tarde do dia 20 de abril, na sede da instituição, na cidade de Pau dos Ferros.

O fechamento ou a desativação da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros seria um grande prejuízo para o interior do Rio Grande do Norte, principalmente para quem precisa dos serviços da mencionada unidade judiciária.

A Vara, localizada na Rua Dr. Antônio Alexandre, 685, Conjunto Princesinha do Oeste, tem em sua jurisdição os Municípios de Pau dos Ferros, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, João Dias, José da Penha, Itaú, Lucrécia, Luiz Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Paraná, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Olho D'Água dos Borges, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Viçosa, Patu, Major Sales, Venha-Ver, Serrinha dos Pintos, Umarizal.

Ou seja, a Vara do Trabalho de Pau dos Ferros tem competência jurisdicional em matéria de Direito do Trabalho numa parte do Estado que começa na extremidade da "Tromba do Elefante" e chega até o Médio Oeste, nos Municípios de Patu e Messias Targino.

Nenhuma crise econômica justifica o fechamento da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, nem também qualquer alegação de falta de demanda que justifique a sua existência, pois a unidade tem uma demanda bastante acentuada.

Além disso, a democracia, a cidadania e os valores sociais do trabalho, por si só, dão a razão de ser de sua existência.

Fora de Pau dos Ferros, o fórum trabalhista mais próximo é o de Mossoró, cidade relativamente distante de Pau dos Ferros e mais distante ainda de Municípios como Água Nova, Coronel João Pessoa, Encanto, Marcelino Vieira, Paraná e outros localizados nas proximidades de Pau dos Ferros.

Em Pau dos Ferros estão sediadas, além da Vara do Trabalho, uma Vara da Justiça Federal e quatro Varas da Justiça Estadual.

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